Quarenta e nove processos estiveram na pauta de votação da sessão plenária desta quinta-feira, 20. Foram aprovados 11 atos de aposentadoria, cinco atos de pensão e quatro atos de reforma. Doze processos relativos à regularidade de contratação foram extintos por perda de objeto em razão do fim dos efeitos financeiros dos contratos. Houve dois pedidos de vista, um registro de admissão de pessoal aprovado e 14 processos retirados da pauta.
O recurso de reconsideração interposto por Jaime da Silva Barbosa no processo nº 2017/51347-0 foi conhecido e improvido pelo tribunal, sendo mantida, na íntegra, a decisão do conselheiro relator Odilon Teixeira. No voto do conselheiro, foram julgadas irregulares as contas do então prefeito de Cachoeira do Arari, sendo determinada a devolução de R$ 16 mil corrigidos a partir de 2008, acrescidos de juros, além de multas acima de R$ 2,5 mil por débito apontado e pelo não encaminhamento das contas no prazo regimental, respectivamente.
Pauta Administrativa- Após votação do Pleno, foi prorrogado por mais noventa dias o prazo fixado no Acórdão nº 57.675, de 3 de julho de 2018, que determinou a realização da inspeção extraordinária no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev).
