Quatro processos foram julgados na sessão plenária de terça-feira, 4, com manifestações do Pleno sobre o 12º aniversário da Escola de Contas Alberto Veloso e a sessão solene de entrega da medalha Serzedello Corrêa, ocorrida na segunda-feira, 3.
O Tribunal de Contas julgou regulares as contas do processo nº 2007/52308-0, referente à prestação de contas de convênio firmado entre o Estado e a Casa do Estudante Universitário do Médio Amazonas. Aplicou-se o prejulgado nº 14 para isentar o responsável pela execução do convênio da aplicação de multa regimental em razão da intempestividade na prestação. No voto do relator, reconheceu-se a prescrição quinquenal no tocante à aplicação de multa regimental pela ausência do laudo de acompanhamento.
No processo nº 2015/51096-9, relativo à tomada de contas instaurada na Prefeitura Municipal de Medicilândia, os conselheiros julgaram as contas irregulares, declarando o gestor à época do convênio em débito com o erário estadual na importância de R$ 11.006,33. Na aplicação das multas regimentais, a decisão foi a de reconhecer a prescrição quinquenal e aplicar multa de R$ 1 mil em razão do não atendimento à diligência.
O TCE-PA conheceu o pedido de rescisão descrito no processo nº 2016/50868-9, que contestou a decisão do Acórdão nº 53.271/14. O Pleno deu provimento parcial ao pedido após considerar que houve a confirmação das despesas com a apresentação de documentação comprobatória. As contas do convênio foram consideradas regulares com ressalva.
ECAV– A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, lembrou o aniversário de 12 anos da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV) durante a sessão plenária.
A Escola foi instituída por meio da Resolução nº 17.278, em 2006. Por sugestão do conselheiro Nelson Chaves e aprovada à unanimidade pela Corte de Contas, foi nomeada como Escola de Contas “Alberto Veloso”, no intuito de homenagear ex-servidor do Tribunal, falecido no ano de 2010. A denominação foi aprovada por meio da Resolução nº. 17.893, de 16/09/2010.
A conselheira Lourdes Lima também destacou a realização, na última segunda-feira, 3, da sessão solene de outorga da medalha Serzedello Corrêa, honraria destinada a autoridades que prestaram serviços relevantes ao TCE-PA. Nove autoridades foram agraciadas com a medalha, entre as quais o ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcus Bemquerer Costa, e o conselheiro do TCE-MG e ex-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio Ramos de Castro. Sete procuradores do Ministério Público de Contas do Estado também foram homenageados: a procuradora-geral Silaine Karine Vendramin e os procuradores Felipe Rosa Cruz, Guilherme da Costa Perry, Patrick Bezerra Mesquita, Stephenson Oliveira Victer, Deíla Barbosa Maia e Stanley Botti Fernandes.
