Auditores de Tribunais de Contas de todo o Brasil participam do Fórum Nacional de Auditoria, iniciado nesta segunda-feira, 18, em Belém (PA). O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) é o anfitrião do evento, que tem como organizador o Instituto Rui Barbosa (IRB).
O Fórum vem preparar profissionais quanto ao uso das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) nos trabalhos de fiscalização. As discussões prosseguem na terça-feira, 19, com a apresentação de mais dois estudos de casos sobre o tema.
É por meio das auditorias realizadas por tribunais de contas estaduais que governos e entidades públicas responsáveis por recursos provenientes de tributação e outras fontes prestam contas de sua gestão e desempenho, assim como a aplicação de verbas financeiras em favor do bem comum da sociedade.
O presidente do IRB, conselheiro Ivan Bonilha, explicou que a proposta é discutir os principais conceitos de auditoria e criar um preparo técnico de auditores especializados de acordo com as normas brasileiras aplicadas ao setor público, com foco em políticas públicas.
“Isso é hoje considerado pelos tribunais de contas um grande campo de atuação. Não temos nenhuma outra entidade no Estado Brasileiro com a responsabilidade e competência de fazer auditoria no setor público para julgar a positividade dos atos de gestão de um programa de governo. Prepararmos os servidores e os tribunais de contas quanto às normas de auditoria é um princípio, um fundamento para uma boa fiscalização”, explicou o presidente do IRB.
Entre as dificuldades na execução de auditorias estão a coleta de dados confiável e a organização adequada de informações para investigação pelos auditores. A estruturação das atividades governamentais e o cruzamento de dados para a criação de um juízo de reprovabilidade ou não da gestão também se mostram como um desafio a ser superado, na avaliação do conselheiro Ivan Bonilha.
“Exigem-se um maior cuidado e a compatibilização dos vários métodos de trabalho dos Tribunais de Contas. Há uma necessidade de alinharmos a linguagem nas auditorias a um consenso e isso facilita muito”, disse Bonilha.
De acordo com o conselheiro corregedor Odilon Teixeira, do TCE-PA, o Fórum Nacional trata de normas brasileiras que evidenciam princípios e metodologias imprescindíveis aos pareceres de auditorias.
“Essas normativas contribuem para que a comunicação com a sociedade seja facilitada no que se refere aos recursos públicos. O TCE-PA vem acompanhando essa evolução sobre as normas em meio nacional e, aos poucos, assimilando e internalizando essas questões”, detalhou o corregedor do TCE-PA, que acredita na normatização como instrumento para a melhor fiscalização de recursos públicos.
O Fórum Nacional de Auditoria é uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa para capacitar servidores dos Tribunais de Contas de todo o Brasil na utilização das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), aplicadas nos trabalhos de fiscalização. Serão realizados ainda mais quatro fóruns regionais pelo IRB.
As NBASP alinham-se às normas internacionais de auditoria, elaboradas pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), com as adaptações necessárias ao marco normativo brasileiro. Adotados os padrões internacionais de auditoria, são promovidos a integração entre os tribunais e o fortalecimento institucional das Cortes de Contas do Brasil.
Programação – Pela manhã, na abertura da mesa de discussão “A aplicação da NBASP 100 nas fiscalizações dos Tribunais de Contas”, o auditor de controle externo Nelson Nei Granato Neto, do TCE-PR, disse que as normas de auditorias são regramentos que orientam as auditorias e seus relatórios finais.
De acordo com Granato Neto, existem 27 normas orientativas somente para auditorias operacionais, que resguardam os objetivos de funcionamento do fiscalizado, aferindo-se o desempenho da gestão institucional; três normas para as auditorias de conformidade, voltadas para a averiguação do atendimento pelo auditado de pressupostos legais firmados; e 38 para as de perfil financeiro, as quais têm como objetivo a prestação de contas de órgãos e entidades públicos.
Na sequência, a gerente de Planejamento e Integração da Coordenadoria Geral de Fiscalização TCE-PR, Denise Gomel, apresentou os princípios fundamentais de auditoria e, em específico, da NBASP 100 às instituições públicas. Gomel explicou que a auditoria do setor público deve fornecer confiança com informações “baseadas em evidências suficientes e apropriadas por meio de documentos e fundamentação normativa reconhecida”, reduzindo-se o risco de conclusões que possam gerar contestações posteriores. A gerente expôs ainda os componentes de uma auditoria, a qual pode ser definida como “um processo cumulativo e interativo baseado na ética, no controle da qualidade, na independência e na materialidade”.
Compuseram a mesa de honra na abertura do Fórum Nacional de Auditoria o conselheiro corregedor Odilon Teixeira, representando o presidente em exercício do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino; o presidente do IRB, conselheiro Ivan Lelis Bonilha; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), conselheiro Sérgio Leão; e o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Francisco José Gominho Rosa.
Também participaram do primeiro dia do Fórum Nacional o conselheiro Luís Cunha, as conselheiras Lourdes Lima e Rosa Egídia Lopes e os conselheiros substitutos Julival Rocha, Milene Cunha, Daniel Mello e Edvaldo Souza, além de auditores do TCE-PA e TCM-PA.
