Na sessão plenária de quinta-feira, 30, foi apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) um total de 17 processos administrativos relativos à legalidade dos registros de atos de admissão de pessoal, de aposentadoria e de pensão. O Tribunal Pleno deferiu 14 atos de aposentadoria e extinguiu os demais por perda de objeto.
Fórum TCE – Na pauta administrativa, o presidente em exercício do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino, reforçou o convite à participação no 9º Fórum TCE e Jurisdicionados, marcado para os dias 18 e 19 de junho, no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia – Hangar. As inscrições para o público externo começam no dia 1º de junho. São ofertadas 1500 vagas no evento.
O Pleno aprovou manifestação de pesar e condolências à família do escritor e jornalista Walcyr Monteiro, falecido na madrugada de quarta-feira, 29, em Belém (PA). Walcyr é autor do livro "Visagens e Assombrações", que retrata as lendas urbanas da capital paraense a partir de contos fantásticos sobre personagens folclóricos e lugares mal-assombrados os quais remontam o imaginário da Região Amazônica. O livro recebeu duas adaptações para o cinema: Lendas Amazônicas (1998) e o curta-metragem Visagem (2006). A proposição foi de autoria do conselheiro Nelson Chaves.
Accountability - Durante a sessão, a conselheira substituta Milene Cunha apresentou a sua dissertação “O controle exercido pelos Tribunais de Contas Estaduais e sua relação com a accountability democrática”. A pesquisa de mestrado conferiu à conselheira substituta do TCE-PA o título de mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará (UFPA). O trabalho foi bastante elogiado pelos conselheiros visto a relevância social do tema e o destaque da atuação dos tribunais de contas em todo o Brasil na emissão de pareceres prévios das Contas de Governo.
Em sua dissertação, a conselheira substituta Milene Cunha discutiu como o controle exercido pelos tribunais de contas estaduais, por meio de pareceres prévios emitidos, no período de 2007 a 2014, contribuem para a accountability democrática. A palavra inglesa accountability remete à obrigação legal e à transparência de instituições públicas na prestação de contas a instâncias controladoras e a seus representados.
Como resultado das reflexões da pesquisa, foram sugeridos pela conselheira substituta ajustes a serem observados quanto aos pareceres prévios das Contas de Governo como: definição de eixos que reflitam os compromissos e impactos das ações nos entes federados; uniformidade em relação ao conteúdo do parecer prévio; maior ênfase no exame de políticas públicas; a existência de indicador relacionado à participação cidadã; a necessidade de transparência dos pareceres, com ampla divulgação em linguagem fácil e acessível; mecanismos direcionados à avaliação de como a sociedade percebe o resultado do parecer prévio; e divulgação do resultado do monitoramento realizado, com índices de atendimento das correções das irregularidades detectadas.
Foram analisados dados referentes aos Tribunais de Contas dos estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal. O TCE-PA apresentou índice de resolutividade de 57% no período estudado (2007-2014), relacionado à capacidade de finalização de processos, com a simplificação e agilização de procedimentos.
Leia, na íntegra, a dissertação aqui.
