O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) deliberou sobre novos processos durante a sessão plenária de terça-feira, 16. Do total de processos, deferiram-se 27 atos de aposentadoria, com 11 extintos. Dezessete atos de admissão receberam o mesmo encaminhamento, bem como mais dois atos relativos à pensão.
Os conselheiros deferiram uma reforma e sete atos de pensão, havendo uma retificação de aposentadoria e dois processos para a apreciação da legalidade de atos de pensão extintos sem resolução do mérito. Considerou-se improcedente uma denúncia formulada e deferiu-se parcialmente um pedido de rescisão.
Pauta administrativa – O Tribunal Pleno aprovou a proposta de celebração de convênio de cooperação entre o TCE-PA e Faculdade Integrada Brasil e Amazônia (Fibra).
Nos termos previstos no art.11 da Resolução 17.658/2009 do TCE-PA, a Presidência do Órgão Colegiado deu conhecimento a respeito do Processo nº 2018/50289-8, o qual versa a respeito da fiscalização e acompanhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), relativa ao Exercício de 2018. O processo teve tramitação regular, sendo prosseguidas as respectivas análises e expedidas as recomendações pela Secretaria de Controle Externo (Secex) da Corte de Contas.
Em seu parecer, o Ministério Público de Contas do Estado do Pará reiterou as respectivas conclusões da Secex e aditou recomendações quanto à estimativa de pagamentos previstos nas despesas dos exercícios anteriores. O relator do processo, conselheiro Odilon Teixeira, atestou a regularidade na análise da LOA do Exercício de 2018.
