Uma ampla pauta marcou a reunião mensal com representantes das instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública, na sede da Advocacia Geral da União (AGU), em Belém, nesta quarta-feira, 07. O encontro foi coordenado pela conselheira substituta Milene Cunha, a pedido do secretário de Controle Externo do TCU, Arildo Oliveira, coordenador executivo da Rede, que não pôde estar presente nesta edição. A secretária de Controle Externo do TCE, Ana Paula Maciel, também participou do encontro.
Para debater as ações e etapas do Programa Pará 2030, os trabalhos tiveram início com a exposição do assessor jurídico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME), Vanderson Quaresma. Segundo ele, técnicos e gestores da SEDEME estão produzindo um levantamento de dados para dar continuidade ao Programa posteriormente e, após esta etapa, de posse de informações “concretas e estruturadas”, às disponibilizarão para a Rede de Controle.
O segundo item da pauta foi a realização pela Escola de Contas do TCM-PA do “Curso de Mineração de Dados”. Em seguida às instituições parceiras indicarem os seus representantes, restou decidido que serão oferecidas 94 vagas, em seis turmas. A previsão é que a programação aconteça no início de setembro.
Depois das primeiras deliberações previstas na pauta, Milene Cunha fez, a pedido de Arildo Oliveira, a divulgação do V Encontro Nacional da Rede de Controle da Gestão Pública. O evento irá acontecer na capital baiana, Salvador, nos dias 19 e 20 de setembro próximos.
A parte final da reunião mensal da Rede de Controle da Gestão Pública no Pará foi para deliberar sobre o acompanhamento das metas de 2019 dos grupos de trabalho responsáveis pelos seus respectivos cumprimentos.
A coordenadora do grupo de trabalho “A efetividade dos Conselhos de Alimentação Escolar”, Milene Cunha, disse que no dia 29 de agosto, conforme pacto firmado com o MPE, por meio da doutora Graça Cunha, SEMEC, FMAE e FUNBOSQUE irão apresentar um relatório preliminar de cumprimento das recomendações exaradas pelo Conselho de Administração Escolar (CAE), no seu “Relatório de Fiscalizações” entregue aos gestores no último mês de abril, no TCE-PA.
“Hoje recebemos representantes da SEDEME, que vieram nos informar sobre o andamento do ‘Programa Pará 2030’. Também tratamos das metas do ‘Plano de Ação’ da Rede de Controle relativas ao acompanhamento da ‘Meta 02’, que diz respeito à efetividade dos Conselhos de Alimentação Escolar, particularmente às ações ‘Mude a Cara da Merenda’ e o encaminhamento do ‘Projeto de Lei’ que visa regulamentar as instalações de lanchonetes e cantinas no entorno das escolas, nos âmbitos estadual e municipal”, disse Milene Cunha.
A coordenadora da “Meta 02” falou ainda sobre a questão dos repasses de recursos para o 3º Setor, que precisa, segundo ela, de informações mais estruturadas e aumento de transparência. “Outra deliberação da reunião foi o convite que será feito ao secretário de Estado da Fazenda (SEFA), para que participe da próxima reunião da Rede, de modo que possa informar sobre a transparência dos dados relacionados às informações do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM)” afirmou Milene Cunha.
Participaram da edição de agosto representantes da AGU/PU/PA, CJU/PA, TCU, Receita Federal, SRRV-02, Procuradoria Federal, TCE-PA, MPE/PA, TCM-PA e MPCM/PA. A próxima reunião da Rede de Controle da Gestão Pública no Pará foi marcada para o dia 04 de setembro, e será realizada no TCM-PA.
