Com a presença do ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) e presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (AUDICON), Marcos Bemquerer Costa, foi lançada nesta quinta-feira, 31, em Belém, a Campanha “Contas Públicas São da Nossa Conta”. A cerimônia aconteceu no Plenário Newton Miranda, no Palácio da Cabanagem, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA).
Ao lado de Benquerer, entre outras autoridades e convidados, compuseram a Mesa Oficial da solenidade os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE-PA) e dos Municípios do Pará (TCM-PA), respectivamente conselheiros Odilon Teixeira e Sérgio Leão.
A procuradora geral do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PA), Silaine Vendramin, o procurador daquele parquet ministerial e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Stephenson Victer, a procuradora do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), Elizabeth Salame e o deputado estadual Miro Sanova, bem como o representante da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC), Elcias Silva, também tiveram assento na Mesa.
O conselheiro Nelson Chaves, os conselheiros substitutos Julival Rocha e Daniel Mello e o secretário de Controle Externo do TCU no Pará, Arildo Oliveira, prestigiaram a solenidade, que contou ainda com convidados e servidores do TCE-PA, entre outras personalidades locais.
Ao iniciar os trabalhos, o presidente da AUDICON ressaltou a importância da disseminação da informação na sociedade como principal objetivo dessa ação. “O conhecimento sobre a importância do setor de fiscalização de contas públicas, julgamentos e decisões dos processos serão disponibilizados no portal e nas redes sociais ‘Contas Públicas São da Nossa Conta’. Serão informações sobre assuntos de interesse do cidadão, e que, de certa forma, devem traduzir em linguagem mais simples os processos”, disse ele.
Em seu breve pronunciamento, o conselheiro Odilon Teixeira destacou que a campanha vai estimular o controle social. “Quando a sociedade conhece o trabalho dos órgãos de controle, ela, como usuária do serviço público, contribui e faz as ponderações necessárias. E faz isso porque é a maior beneficiária e quem usará os recursos que retornarão em forma de serviço”, explicou.
Painel
Após a abertura oficial teve início o Painel “O desafio da fiscalização das contas públicas e a participação ativa da sociedade para o aperfeiçoamento do sistema”, cujas participantes foram às conselheiras substitutas Milene Cunha (TCE-PA) e Heloísa Helena Godinho (TCE-GO), e tendo como mediador o jornalista Sérgio Lerrer.
Na sua manifestação, a conselheira substituta Milene Cunha explicou o trabalho desenvolvido pela Rede de Controle da Gestão Pública do Pará, em relação à fiscalização das escolas públicas municipais. Ela apresentou os resultados efetivos da atuação dessa fiscalização, realizada há mais de um ano. Milene Cunha enfatizou o modelo de aplicação ativa da ação dos órgãos de controle no que se refere à merenda escolar do município de Belém.
“O resultado do desenvolvimento dos estudantes no Brasil nos tem colocado em reflexão, já que sem educação qualitativa nenhuma área se desenvolve adequadamente. Por esse motivo, reunimos vários órgãos de controle aqui no Pará, com objetivo de manter uma relação interinstitucional para que pudéssemos contribuir no processo educacional do Município de Belém. A iniciativa já rendeu o primeiro resultado, que é o projeto piloto onde iniciamos a fiscalização e orientação dos Conselhos de Alimentação Escolar”, detalhou a conselheira substituta.
“Contas Públicas São da Nossa Conta”
A iniciativa possui site próprio, com publicações diárias de resultados de fiscalizações por todo o país, mostrando que há um sistema atuando pelo uso probo e mais eficiente dos recursos públicos. Está, também, nas redes sociais “Facebook” e “Instagram”, popularizando e tornando mais acessível o tema. Todos os meses são gravados programas e entrevistas com especialistas a fim de se esmiuçar as contas públicas que estão por trás de cada iniciativa de política pública, seja na educação, saúde, infraestrutura ou outras áreas.
