O conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), realizou nesta sexta-feira, 29, manhã de autógrafos do livro “Controle Externo – Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas”, publicada pela editora Método, no Centro de Memória do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
Lançada originalmente em 2007, a obra está em sua 8ª edição e é considerada uma das pioneiras sobre o controle externo, com ampla utilização por profissionais atuantes na área de Fiscalização e por estudantes de cursos preparatórios para concursos públicos.
De acordo com o conselheiro substituto, o livro surgiu por haver uma lacuna na literatura acadêmica sobre os tribunais de contas, existindo a demanda por obras especializadas dedicadas ao controle externo.
“Os tribunais de contas ainda são grandes desconhecidos da sociedade brasileira, embora o TCU – Tribunal de Contas da União tenha mais de 120 anos de história. As faculdades de Direito não aprofundam o estudo sobre os tribunais de contas, nem as de Contabilidade, de Economia e de Administração”, explicou o conselheiro do TCE-MT.
Para Luiz Henrique Lima, faz-se necessário um grande esforço de comunicação para divulgar os trabalhos dos tribunais de contas, que são fundamentais para o regime democrático. “Não existe democracia sem o controle da Administração por uma instituição independente que possa reportar à sociedade e ao Legislativo o que está ocorrendo na aplicação dos recursos públicos e de receitas e os resultados dos programas governamentais. Instituições tão importantes como os tribunais de contas precisam ser mais conhecidas pelos brasileiros", explicou o conselheiro substituto, que ministrou o curso sobre redação técnica, técnicas de argumentação e qualidade nas instruções e pareceres de processos de controle externo nesta semana, no TCE-PA.
