Em ritmo de continuidade e cumprimento do "Plano de Capacitação Corporativa (PEC)", bem como promovendo a excelência da qualificação do seu corpo de servidores, a Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), realizou nesta quarta-feira, 04 de março, a oficina “Elaboração de Ementas Jurisprudenciais”.
A iniciativa teve como público alvo os integrantes da “Comissão de Jurisprudência do TCE-PA”, servidores da SEGER e de gabinetes que elaboram ementas jurisprudências. A programação aconteceu no Auditório Ministro Elmiro Nogueira, com carga horária de oito horas.
O evento teve objetivo de capacitar essas equipes de servidores, em consonância com metodologia e critérios técnicos, levando em conta a temática do “Controle Externo”, exercida pelos Tribunais de Contas.
O coordenador da “Comissão de Consolidação e Sistematização de Jurisprudência do TCE-PA”, conselheiro Nelson Chaves, deu as boas-vindas ao facilitador e participantes, destacando a temática da oficina e a necessidade do aprendizado permanente. Guilherme Barbosa Netto, técnico do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, foi o convidado para proferir a palestra. Ele também já ocupou a diretoria de Jurisprudências do TCU.
Entre os participantes, o conselheiro substituto Edvaldo Souza, que também integra a comissão. Ele destacou a importância da temática da oficina, principalmente por se tratar das demandas de jurisprudência do TCE.
“A partir da palestra de hoje, teremos como benefício a melhoria do desenvolvimento das nossas pesquisas de Jurisprudência, alinhado à estratégia da Comissão de uma possível mudança de cultura junto ao sistema de jurisprudência e do processo eletrônico. Diante dessas perspectivas, o que poderemos esperar é uma futura aprovação no Plenário da ‘Instrução Normativa’ referente às ementas do tribunal, um trabalho que estará diretamente ligado ao que foi exposto hoje pelo palestrante”, afirmou o conselheiro substituto.
Informações precisas
No que se refere à metodologia usada para a elaboração das ementas, o facilitador, Guilherme Barbosa Netto, destacou como uma grande conquista o investimento no desenvolvimento das competências dos servidores do tribunal.
“Diante da boa prática de aplicar a metodologia para a construção das ementas, o que se extrai são normas de casos concretos que serão armazenados em um banco de dados. Essas informações serão recuperadas por um processo de pesquisa. O benefício do trabalho é importante não só para o público externo, mas também para os servidores do tribunal. Todos precisam de informações precisas para que possam produzir instruções mais sólidas”, concluiu.
O curso envolveu diversas atividades práticas, como o exame crítico de ementas de acórdãos de Tribunais de Contas e do Poder Judiciário, bem como sobre elaboração de ementas a partir de relatórios e votos nos Tribunais de Contas, observados critérios técnicos.
Entre os objetivos específicos da oficina, destacaram-se:
Demonstrar aos servidores, por processo de persuasão; a importância de se investir na elaboração de ementas;
Desenvolver competências dos servidores para:
Conhecer as espécies de resumos jurisprudenciais mais comuns;
Compreender a estruturação de uma ementa segundo a boa técnica redacional (cabeçalho e enunciado);
Conhecer e aplicar metodologia de construção de enunciados de ementas mediante identificação do contexto fático, entendimento, questão técnica e jurídica, e fundamento.
