Em cumprimento da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, também conhecida como “Lei da Transparência”, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) implantou sua primeira versão do “Portal da Transparência”, em 2010.
No período, o foco foi disponibilizar para a população e público em geral as informações orçamentárias financeiras na Internet.
Em 2018, a presidência do TCE-PA, sob a gestão da conselheira Lourdes Lima, criou um “Grupo de Trabalho Multidisciplinar”, com representantes de diversas unidades. O objetivo foi modernizar os três portais institucionais: Internet, Intranet e Transparência.
Em janeiro de 2019, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) implantou os portais da Internet (público externo) e Intranet (interno), enquanto o seu Portal da Transparência, naquela oportunidade, teve sua arquitetura e conteúdos também definidos.
A partir de fevereiro de 2021, como uma ação do “Plano de Gestão 2021-2022”, a Setin, coordenada pelo conselheiro Nelson Chaves, desenvolveu o projeto e nesta data tem a satisfação de a presentá-lo aos conselheiros, conselheiros substitutos, servidores e a sociedade em geral.
O novo Portal da Transparência é um portal moderno, de fácil usabilidade, que está todo reestruturado visando atender ainda com maior eficiência as normas constantes na “Lei da Transparência”, cujo objetivo é aumentar, como seu próprio nome sugere, à transparência da gestão pública, assegurando o acompanhamento da aplicação dos recursos público conforme estabelecido na “Lei de Acesso à Informação”, Lei nº 12.527/2011.
Ao encontro da harmonia com a identidade visual do Portal Internet e Portal Intranet, o novo Portal da Transparência do TCE-PA disponibiliza para acompanhamento público, a forma como os recursos estão sendo aplicados, facilitando, assim, o acesso da sociedade às informações produzidas ou custodiadas por esta Corte de Contas, de acordo com a Resolução nº 18.806/2016, relatada pelo conselheiro Odilon Teixeira, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do tribunal.
Cumprindo transparência ativa, estabelecida na referida resolução, as informações de interesse coletivo ou geral estão reunidas neste portal.
Clique aqui para acessar o novo Portal da Transparência do TCE-PA.
