O mês de julho no Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) foi encerrado com o julgamento de 85 processos em pauta, dos quais 83 relativos a atos para fins de registro, um pedido de Medida Cautelar e um Recurso de Reconsideração.
Dos 83 atos apreciados pelo Tribunal, 46 correspondem à concessão de pensões, 34 a aposentadorias, um de admissão de pessoal e duas reformas. Dez processos foram extintos sem a resolução do mérito por perda de objeto. Os demais atos foram deferidos pelos conselheiros.
O TCE-PA deferiu o Pedido de Medida Cautelar nos autos da representação formulada no Pregão Eletrônico nº 11/2021, realizado para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços destinados a atender às necessidades do Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev).
Houve o provimento parcial do recurso de Reconsideração do Acórdão nº 52.601. Com a nova decisão do Pleno, foram consideradas irregulares sem glosa as contas do ex-prefeito de Mãe do Rio, Antônio Saraiva Rabelo.
Pauta administrativa – O Pleno do TCE aprovou votos de parabéns ao conselheiro Luís Cunha, que na quinta-feira, 29, comemora mais um aniversário natalício.
Foram aprovadas as datas para a realização das sessões ordinárias virtuais no mês de agosto de 2021. No próximo mês, haverá sessão às quartas-feiras, às 10 horas, nos dias 4, 11 e 18 e, excepcionalmente, no dia 26 (quinta-feira), em razão da homenagem aos servidores aposentados desta Corte, fruto de proposta do conselheiro Nelson Chaves, marcada para o dia 25.
