A primeira sessão plenária de agosto foi marcada pela apreciação da legalidade de 129 atos para registro. Do total de processos apreciados, 44 estão relacionados a admissões de pessoal, 22 a pensões, 52 a aposentadorias e 11 a reformas. Oito processos foram extintos sem resolução do mérito por perda de objeto.
O Pleno opinou pela procedência da possibilidade da revisão de valores registrados em ata de preços, em decorrência de fatos supervenientes como a pandemia da Covid-19, nos processos de aquisição.
Pauta administrativa – O TCE-PA aprovou a solicitação de arquivamento do Processo nº 2017/53595-0 por restar comprovada a instauração indevida de Prestação de Contas, em virtude de se tratar de mero destaque orçamentário.
A conselheira presidente Lourdes Lima fez o convite para a participação no curso “Desafios da adequação à LGPD”, que ocorrerá no próximo dia 10 de agosto, às 10 horas, pela plataforma virtual da Escola de Contas Alberto Veloso, no endereço https://ead.tce.pa.gov.br/.
A Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, inclusive por pessoa jurídica de direito público, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais da liberdade e da privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade natural.
“Falar sobre a adequação do TCE-PA à LGPD envolve uma transformação cultural da instituição, que deve alcançar os níveis estratégico, tático e operacional. Essa transformação envolve ações de conscientização de todo o corpo funcional, no sentido de incorporar o respeito à privacidade dos dados pessoais nas atividades institucionais cotidianas”, disse a conselheira.
No próximo domingo, 8, será comemorado o Dia dos Pais. A data também foi lembrada pela conselheira Lourdes Lima, que desejou a todos um feliz dia em família, cheio de alegria, amor e bênçãos.
Covid-19 - O coordenador de Assistência Social, conselheiro Luís Cunha, parabenizou a Presidência pelo apoio às medidas preventivas adotadas contra a Covid-19 para o retorno ao expediente regular do TCE, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 14h, desde o último dia 2 de agosto, com a presença maior de servidores que se encontravam em regime de teletrabalho ou trabalho remoto. Como preparativo para este retorno, no último dia 30 de julho foi realizada a sanitização completa dos ambientes do edifício-sede e anexos.
O conselheiro também destacou que o TCE-PA, por meio da Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida, está realizando a testagem dos servidores do Tribunal com o exame PCR para o diagnóstico da Covid-19. A testagem ocorre nos períodos de 4 a 6 de agosto e de 9 a 11 também deste mês.
Ao mesmo tempo, ele ressaltou que está sendo realizada uma campanha voluntária de arrecadação de alimentos não perecíveis, que serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo Centro Social Santo Agostinho, da Paróquia São José de Queluz, do bairro de Canudos. E reforçou que, em paralelo, ocorre uma campanha interna entre os servidores para recolher pilhas usadas e remédios fora do prazo de validade, a fim de ser feito o correto descarte.
