Na penúltima sessão plenária virtual de 2021, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) deferiu 13 atos para fins de registro, sendo seis Admissões de Pessoal, três Aposentadorias, duas Pensões, uma Retificação de Aposentadoria e uma Reversão de Reforma. A Corte de Contas ainda respondeu a uma Consulta, além de julgar uma Petição Constitucional com Pedido de Medida Cautelar, uma Denúncia, uma Tomada de Contas e um Embargos de Declaração.
No Processo nº TC/502815/2017, referente à Petição Constitucional com Pedido de Medida Cautelar, os Conselheiros deferiram o pleito, determinando que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) suspenda o registro restritivo em razão do Convênio 209/2015 no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) até que se julgue o mérito da petição.
Na Denúncia descrita no Processo nº TC/509880/2017, o Plenário decidiu por sua improcedência, com o seu sucessivo arquivamento por não ter sido comprovado dano ao erário, bem como pela prescrição da pretensão punitiva. A denúncia versava sobre possíveis irregularidades quanto à não observância de procedimentos licitatórios na contratação de empresa para a realização do “IV Jogos dos Povos Indígenas”.
Foram julgadas regulares as contas de Tomada descrita no Processo nº TC/512114/2013, relacionado ao Convênio 482/2009, estabelecido entre Seduc e o Conselho Escolar da Escola Estadual de Ensino Médio Engenheiro Palma Muniz, do município de Redenção, para a aquisição de uniformes escolares dos alunos da unidade de ensino.
O TCE-PA conheceu os Embargos de Declaração, conforme Processo nº TC/011394/2021, declarando a procedência do mesmo.
Pauta administrativa – O Pleno aprovou Proposta de Resolução que dispõe sobre a ocorrência de sessões virtuais do TCE-PA em janeiro de 2022. Serão realizadas sessões nos dias 12, 19 e 26, às quartas-feiras, às 10 horas.
A Conselheira Presidente Lourdes Lima anunciou a 3ª edição da Feira Agroecológica e Feira Criativa, que ocorreu na sexta-feira, 10, no estacionamento do edifício-sede.
Em dezembro também ocorre no TCE-PA a campanha Dezembro Laranja em prevenção ao câncer de pele, uma iniciativa da área de Assistência Social, coordenada pelo Conselheiro Luis Cunha, com o apoio da Secretaria de Gestão de Pessoas e Presidência do Tribunal.
A Conselheira Lourdes Lima destacou ainda a promoção da campanha natalina de arrecadação de fraldas geriátricas em conjunto com a Associação Voluntariado de Apoio à Oncologia (Avao) que serão destinadas aos idosos atendidos pelo Hospital Ophir Loyola.
