Na sessão plenária virtual de quinta-feira, 3, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou duas prestações de contas e uma tomada de contas especial, sendo os demais processos apreciados atos para fins de registro.
O Pleno julgou como regulares as contas de Prestação advinda do município de Capitão Poço, conforme Processo nº TC/516342/2015. O município recebeu R$ 216.096,00 no Convênio FDE nº 43/2012 para a recuperação da vicinal no trecho Capitão Poço – beira do Rio Guamá.
Decisão semelhante foi proferida no julgamento da Tomada de Contas Especial oriunda da Pastoral da Criança, segundo o Processo nº TC/539014/2007. De acordo com os autos do processo, no convênio firmado com o estado foram concedidos R$ 264.216,00 para a implementação de ações estratégicas de saúde e do atendimento domiciliar da criança e da mulher gestante, visando à sobrevivência e ao desenvolvimento integral de crianças menores de seis anos residentes em 129 municípios do Pará.
Julgaram-se como regulares as contas da Prestação descrita no Processo nº TC/008630/2021, referente ao Termo de Cooperação Mútua nº 01/2019, estabelecido entre Universidade Federal do Pará e Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa). O estado concedeu R$ 321.600,00 para o pagamento de bolsas de iniciação científica de alunos da graduação.
O TCE-PA deferiu 12 admissões de pessoal, uma reversão de reforma, uma pensão e três aposentadorias. Foram extintas sem resolução do mérito uma pensão e uma admissão de pessoal.
Pauta administrativa – A Conselheira Presidente Lourdes Lima anunciou o nome do relator das Contas de Governo 2022, que estarão sob a responsabilidade do Conselheiro Fernando Ribeiro no próximo ano.
Na mesma oportunidade, o Conselheiro Cipriano Sabino, relator das Contas de Governo 2021, fez o agradecimento à Presidência pelo apoio concedido à equipe técnica para a elaboração do relatório de análise das contas a ser apresentado no segundo semestre de 2022.
Registrou-se ainda o aniversário de instalação de duas importantes cortes de contas, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA).
Na última terça-feira, dia 1º de março, o TCE-PB completou 51 anos de instalação e funcionamento, com uma atuação marcante na fiscalização das contas públicas naquele estado.
O TCMPA é um dos dois únicos tribunais de contas dos municípios em funcionamento no país e, desde fevereiro de 2021, está sob a presidência da Conselheira Mara Lúcia Barbalho da Cruz, a quem se pronunciou felicitações pelos 39 anos de instalação do Tribunal, desejando êxito no cumprimento da missão institucional ao lado dos demais membros da Corte de Contas e servidores, sendo um exemplo para todos aqueles que atuam no Controle Externo no Brasil.
Serão encaminhadas moções de parabéns aos dois tribunais pelas datas de aniversário de instalação. O TCE-PA encaminhará também votos de felicidade ao procurador de Contas Felipe Rosa Cruz pelo seu recente aniversário.
Na próxima terça-feira, dia 8 de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher. A Conselheira Presidente lembrou a data como uma homenagem àquelas que não medem esforços para melhor desempenhar os papéis de mãe, esposas, filhas e de profissionais dedicadas às suas atividades, muitas vezes em uma dupla jornada de trabalho.
A Conselheira Lourdes Lima lembrou que está à frente do TCE Pará pela terceira vez, sendo extenso o elenco feminino que ocupa cargos de chefia da Corte de Contas. Por fim, felicitou todas as mulheres pela data, desejando sucesso em suas jornadas.
