A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Conselheira Lourdes Lima, esteve entre as autoridades convidadas para prestigiar a palestra “Desafios da LGPD nos Tribunais”, realizada no último dia 12 de agosto, no Plenário Antônio Koury, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), em Belém. A secretária de Planejamento e Gestão Estratégica do TCE, Lilian Bendahan, também assistiu à palestra.
Na ocasião, o palestrante, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, ouvidor e encarregado de Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordou sobre os desafios que os Tribunais enfrentam frente à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei n° 13.709/2018.
A LGPD foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
A Conselheira Lourdes Lima compôs a mesa de abertura, juntamente com a presidente do TRE-PA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento; o juiz ouvidor do TRE-PA, Edmar Silva Pereira, que fez a mediação do encontro; a ouvidora judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias; e a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho.
A palestra “Desafios da LGPD nos Tribunais” ocorreu na sede do TRE-PA e reuniu representantes de diversas instituições para discutir tema
A Conselheira Presidente do TCE-PA, Lourdes Lima, acompanhada da secretária de Planejamento e Gestão Estratégica Lílian Bendahan,
e o conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello
A Presidente do TCE-PA assistiu à palestra sobre a LGPD a convite da presidente do TRE-PA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento
A palestra a respeito das regras vigentes para a proteção de dados contou com a participação de gestores de diversas áreas
