O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) finalizou o processo de implementação do eSocial. Na última quarta-feira, 14, a Corte de Contas concluiu o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ao governo federal, um dia antes do prazo final concedido para que todos os órgãos públicos do Brasil encaminhassem a folha de pagamento do mês de agosto, nos termos do Decreto nº 8.373/2014.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) trata-se de uma ferramenta gerencial por meio da qual instituições públicas e privadas comunicam à União, de forma unificada, informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Para que o TCE-PA cumprisse a nova sistemática foi necessário que a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) desenvolvesse inúmeros leiautes a fim de alimentar e enviar todas as informações relativas às relações de trabalho, que são relevantes para apuração das contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento e as retenções de imposto de renda na remuneração dos membros e servidores do TCE-PA.
A Secretaria de Gestão de Pessoas vem trabalhando desde 2021 no tratamento dos dados pessoais e funcionais, que teve início com o recadastramento de todos os que fazem parte do TCE.
Para a inclusão do eSocial, definiu-se que o envio de obrigações deveria ser feito em etapas, estas já cumpridas pelo Tribunal de Contas. Na primeira etapa foram enviados dados cadastrais do órgão, na segunda se informaram os dados cadastrais dos membros do TCE, servidores e pensionistas e a terceira fase consistiu no encaminhamento da folha de pagamento da instituição, dentro do prazo previsto pelo governo federal.
A fim de se adequar à nova sistemática exigida, o TCE-PA deverá rever os seus processos de trabalho, principalmente os pertinentes à Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGP).
A Conselheira Presidente do TCE-PA, Lourdes Lima, parabenizou todos os envolvidos na implementação do Tribunal ao eSocial durante a sessão plenária de quinta-feira, 15, em especial à Setin, à SEGP e à Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica.
Para a Conselheira, com a dedicação e profissionalismo dos servidores, o TCE deu mais um passo na modernização institucional ao longo de sua trajetória de 75 anos de existência.
