O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou a legalidade de 23 atos para fins de registro na sessão plenária de quinta-feira, 27. Dos processos apreciados foram deferidos os registros de 10 admissões, 6 pensões, 4 aposentadorias e 2 reformas. Apenas um processo relativo a uma reforma foi extinto sem resolução do mérito.
Pauta administrativa – A Conselheira Presidente do TCE-PA, Lourdes Lima, deu conhecimento ao Plenário a respeito do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do Poder Executivo do Estado do Pará, referente ao 3º bimestre do exercício de 2022.
O Pleno deliberou de forma favorável acerca da Proposta de Resolução oriunda da Secex que disciplina a prestação de contas de convênio e que revoga as Resoluções nº 13.989/1995 e nº 18.857/2016.
A Presidente do TCE-PA fez o convite aos demais Conselheiros para que participem de palestra sobre a implementação do Plano de Logística Sustentável do TCE-PA, a ser realizada no dia 28 de novembro, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira.
Dia do Servidor - Na oportunidade, Conselheira Lourdes Lima destacou a proximidade do Dia do Servidor Público, celebrado nacionalmente no dia 28 de outubro. Ressaltou ainda o compromisso da Corte de Contas em realizar ações dedicadas ao desenvolvimento e valorização dos servidores da instituição que muito têm contribuído para o fortalecimento do órgão de controle externo ao longo dos seus 75 anos.
A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, por meio da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil com a Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936. Três anos depois, Vargas assinou o Decreto-Lei nº 1.713, que dispõe sobre os direitos e deveres dos que prestam serviços públicos. Em 1943, por meio da edição do Decreto-Lei nº 5.936, o dia 28 de outubro foi inserido no calendário oficial brasileiro.
“Em reconhecimento a cada um dos nossos Conselheiros e Conselheiras, Conselheiros Substitutos e demais servidores e servidoras do TCE-PA, parabenizamos todos pela eficiência, responsabilidade e dedicação. Graças ao empenho de cada um, foi possível construir uma trajetória de sucesso nesses 75 anos do TCE-PA, com direcionamento firme para o presente e o futuro. Parabenizo ainda os servidores do Ministério Público de Contas, nossos grandes parceiros, que estão sempre conosco, contribuindo de maneira exemplar. Também parabenizo os servidores que prestam serviços ao Tribunal, por meio das empresas terceirizadas, que sempre dedicam grande empenho nas suas atribuições em prol desta Corte de Contas”, disse a Conselheira Lourdes Lima.
Homenagens - Os Conselheiros e Conselheiros Substitutos do TCE-PA felicitaram o Conselheiro Corregedor Fernando Ribeiro, homenageado em sessão solene na quarta-feira, 26, com o Colar de Mérito Institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. A honraria é concedida a personalidades públicas pelos relevantes serviços prestados ao MPC-PA.
Do mesmo modo, o Conselheiro Substituto Edvaldo Souza recebeu os parabéns pela conclusão de curso de mestrado em Gestão Pública pela Universidade Federal do Pará (UFPA).
O Pleno aprovou manifestação de agradecimento ao Parquet de Contas pela homenagem ao Corregedor do TCE-PA, bem como o envio de felicitações ao Conselheiro Fernando Ribeiro pelo recebimento da insígnia.
Na mesma sessão plenária, aprovou-se encaminhamento de congratulações à Seção Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), que completou 90 anos de funcionamento no estado, comemorados no dia 5 de outubro. A moção objetiva reconhecer a relevante atuação da entidade em favor da sociedade paraense. As proposições foram apresentadas pelo Conselheiro Cipriano Sabino e aprovadas à unanimidade.
Alunos do curso de Direito da Universidade Maurício de Nassau assistiram à sessão plenária do TCE-PA, acompanhados da professora Marina Bordalo. O grupo também fez uma visita ao Centro de Memória Serzedello Corrêa, no edifício-sede do Tribunal, e recebeu certificado pela visita, entregue pela Conselheira Presidente Lourdes Lima.
Os visitantes em companhia de todos os Conselheiros e Conselheiros Substitutos após a sessão plenária
