Na sessão plenária de quinta-feira, 10, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou cinco processos e apreciou a legalidade de 14 atos para fins de registro, sendo oito admissões, quatro pensões e duas aposentadorias.
Duas Prestações de Contas, Processos nº TC/513251/2011 e nº TC/511112/2015, foram julgadas regulares. No julgamento do Agravo Regimental constante no Processo nº TC/012872/2022, decidiu-se pelo seu provimento com a concessão de adicional de titulação à impetrante.
No Processo nº TC/510621/2019, que trata de Representação contra irregularidades na reforma da Escola Estadual de Ensino Médio Profissionalizante Celso Malcher, localizada no bairro da Terra Firme, entre os anos 2013 e 2018, converteu-se o procedimento em Tomada de Contas Especial para melhor apuração e responsabilização com direito à ampla defesa dos envolvidos. Os citados no Processo terão o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos a respeito das irregularidades apontadas.
Já na Representação vinculada ao Processo nº TC/534540/2019, que apurou irregularidades no pregão eletrônico da prestação de serviços para a realização da XXII Feira Pan-Amazônica do Livro de 2018, declarou-se a procedência do pleito, sendo expedidas recomendações à Secretaria Executiva de Cultura (Secult) quanto à abstenção por parte da instituição em exigir requisitos que comprometam a competitividade de futuros certames. Cópia dos autos deverá ser anexada nas contas de gestão –exercício 2018 da Secretaria.
Pauta Administrativa – O Pleno aprovou o encaminhamento de votos de congratulações à família Maiorana, dirigentes e demais funcionários do jornal O Liberal pelas comemorações dos 76 anos da publicação no dia 15 de novembro. O veículo de comunicação é um dos mais importantes da Região Norte e está entre os principais do Brasil.
