O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) deu início na quinta-feira, 13, ao II Seminário MP de Contas e Sociedade, que tem como tema "Federalismo e Renúncia Fiscal". O evento realizado no Teatro Maria Sylvia Nunes contou com a palestra magna do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. A programação prosseguiu na sexta-feira, 14, com diversas palestras relacionadas à temática do pacto federativo em vigor no Brasil.
O II Seminário MP de Contas e Sociedade promoveu o debate e a troca de experiências sobre temas relevantes para o controle externo da gestão pública, além de fomentar a participação da sociedade na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas.
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) participou da programação, sendo representado pela Conselheira Presidente Rosa Egídia Crispino C. Lopes. A Presidente do TCE-PA mediou os debates da mesa 1, que teve como palestrantes o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Edilberto Pontes, o procurador-geral de contas Patrick Bezerra Mesquita e a procuradora pública e professora Lise Vieira da Costa Tupiassu.
Foram discutidos durante a mesa 1 temas como “O Federalismo Fiscal e o Controle Externo”, “Regime Tributário Diferenciado do ICMS no Pará: um diagnóstico à luz da Constituição Financeira no contexto da guerra fiscal” e o “Federalismo Fiscal e Desenvolvimento Amazônico”.
A mesa 2 apresentou mais três palestras. A primeira foi a palestra ministrada pela professora da Fundação Getúlio Vargas e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, que abordou o Controle da Inibição da Arrecadação Tributária. Na sequência, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Fernando Facury Scaff, palestrou sobre as “Questões atuais do Federalismo Fiscal”. Por fim, o professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Celso de Barros Correia Neto, debateu sobre a “Renúncia de Receita Tributária: novos parâmetros jurídicos de controle”.
A programação do II Seminário MP de Contas foi encerrada com a palestra do ministro do TCU, Antônio Anastasia, que abordou aspectos da “Eficiência da Administração Pública, Controle Externo e Políticas Públicas, sob o enfoque do Federalismo”.
