No Dia Nacional da Ética, 2 de maio, a Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) comemora a data exercendo, sob os princípios da ética, o controle organizacional e disciplinar das competências das unidades de trabalho do Tribunal e a garantia dos direitos e deveres dos servidores da Corte de Contas.
Para celebrar a ética nas relações humanas, a Corregedoria do TCE-PA, em parceria com a Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), realizará no dia 3 de maio o Corregedoria Day, com a palestra “Questões fundamentais de ética contemporânea”, a ser ministrada pelo especialista Ricardo Dib Taxi, às 10 horas, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira. Para participar, basta acessar o Siga da Ecav e fazer a inscrição. Clique aqui.
Atribuições do Corregedor - O Conselheiro Luis Cunha é o atual corregedor do TCE-PA. Entre as principais atividades exercidas pela Corregedoria estão o assessoramento de forma técnica e administrativa ao corregedor; a execução das correições e inspeções, bem como procedimentos administrativos e disciplinares e a realização de estudos para a adoção de medidas que visem à melhoria dos processos de trabalho e dos serviços do Tribunal.
As competências do corregedor do TCE-PA estão elencadas no Art. 18 do Ato nº 69/2012. Cabe ao corregedor determinar a realização de correições e inspeções em todas as unidades do Tribunal, de ofício ou por decisão do Tribunal Pleno, fiscalizar o cumprimento dos prazos regimentais e demais instrumentos normativos e ainda tomar providências para agilizar a tramitação de processos nas unidades do Tribunal.
São também responsabilidades do corregedor fiscalizar os instrumentos administrativos disciplinares formalizados ou instaurados referentes aos servidores do Tribunal, assim como as sindicâncias que os precederem, se for o caso; orientar e fiscalizar os servidores do Tribunal para o fiel cumprimento dos deveres e obrigações legais e regulamentares no exercício de suas funções e expedir provimentos de cumprimento obrigatório para disciplinar matéria de sua específica competência ou solicitar ao Tribunal Pleno a expedição de ato normativo.
A Corregedoria tem uma série de objetivos a serem alcançados durante a gestão 2023-2024. São eles: fomentar acordo de cooperação entre as Corregedorias dos Tribunais de Contas; difundir entre membros e servidores os princípios e valores constantes no Código de Ética do TCE-PA; capacitar os servidores da unidade; promover revisão das normas da Corregedoria e realizar correições e inspeções ordinárias e/ou extraordinárias.
