As recentes inovações nos regimes previdenciários em vigor no Brasil foram apresentadas em palestra sobre Direito Previdenciário, realizada na sexta-feira, 5, pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Inácio Magalhães Filho, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira.
A palestra foi aberta pela Presidente Conselheira Rosa Egídia Crispino C. Lopes, que saudou os servidores e demais participantes. Também assistiram à apresentação os Conselheiros Fernando Ribeiro e Luis Cunha, e a Conselheira Lourdes Lima, além dos Procuradores de Contas Stephenson Oliveira Victer, Deíla Maia, Felipe Rosa Cruz e Guilherme Sperry.
De acordo com o Conselheiro Inácio Magalhães Filho, as mudanças adotadas pelo Estado ao longo das últimas décadas mostram a cautela do Poder Público, “não sendo normas soltas, mas sim resultantes de um longo processo de discussão no Congresso Nacional”, disse.
Entre outros pontos destacados estiveram o direito adquirido na previdência social, as reformas já realizadas, a criação dos regimes previdenciários e as regras transitórias e gerais.
O direito previdenciário consiste em uma área de estudos e de atuação do direito público, voltada às questões relacionadas à previdência social e, de certa forma, à seguridade social. O direito previdenciário passou por uma série de reformas que necessitam da atenção de todos os operadores de direito. Com o advento da nova reforma, faz-se necessário a atualização dos servidores no tocante às informações e novas regras.
