Na sessão plenária realizada na quinta-feira, 29, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) parabenizaram o Ministério Público de Contas (MPC-PA) pela realização na última quarta-feira, 28, da palestra sobre governança pública com o tema “Estamos preparados para a Governança da Nova Lei de Licitações? A necessidade de novas lentes”, proferida pelo professor doutor Renato Fenili, atual secretário de Gestão do Ministério da Economia.
A palestra transcorreu em formato presencial, das 9h às 12h, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira, e está de acordo com a atual demanda de conhecimentos a respeito do novo regramento jurídico aplicado às compras e aquisições de bens e serviços pela administração pública.
Transparência - Outro assunto de relevância discutido durante a sessão plenária foi o lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública (FPMTP), em solenidade promovida no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, na última terça-feira, 27. O Conselheiro Cipriano Sabino participou do evento representando o TCE-PA, que atuará em colaboração com a Frente Parlamentar como órgão de controle externo.
Presidida pelo deputado federal Celso Sabino, a FPMTP tem como objetivo o aperfeiçoamento da legislação existente no Brasil para transparência pública, destinando-se a comprovar a probidade dos atos da administração, a regularidade dos gastos públicos e do emprego de bens, valores e dinheiros públicos, bem como garantir a fiel execução da lei orçamentária, para que não se desviem das normas preestabelecidas.
Possui ainda como atribuição acompanhar a tramitação, a implementação e a implantação de políticas nacionais que visam à transparência das contas públicas, promovendo o controle e a fiscalização das atividades do Estado em consonância com o princípio da publicidade.
O Plenário aprovou moção de congratulações aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado, da FPMTP e da Atricon, desejando êxito às instituições envolvidas na execução de suas atividades e no alcance de seus objetivos.
Ainda durante a sessão, a Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, anunciou o lançamento do mais novo livro do Conselheiro Substituto Daniel Mello, “Controle Externo Brasileiro e a Auditoria Operacional como Instrumento de Atuação Fiscalizatória Concomitante - Construção de uma minuta de Manual de Auditoria Operacional Institucional para Tribunais de Contas para cumprimento de seu mister constitucional”, publicado pela Dialética Editora. O lançamento ocorrerá nesta sexta – feira, 30, às 11 horas, no Espaço Cultural “Conselheiro Clóvis Moraes Rêgo”, no TCE.
Reconhecimento - O Conselheiro Corregedor Luis Cunha e demais pares felicitaram a Conselheira Presidente Rosa Egídia e a Conselheira Daniela Barbalho pelo recebimento da Medalha do Mérito Bombeiro Militar Dom Pedro II, concedida pelo Corpo de Bombeiros do Pará em cerimônia realizada na quarta-feira, 28. Também foram agraciados com a medalha os Conselheiros Substitutos Julival Rocha, Milene Cunha, Daniel Mello e Edvaldo Souza.
A honraria homenageia civis, militares e organizações militares e instituições civis, nacionais ou estrangeiras que tenham prestado relevantes serviços aos Bombeiros e integrantes da corporação que no seio da classe se destaquem pelo seu valor pessoal, de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da instituição no âmbito nacional e estadual.
