O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou como irregulares as contas de tomada especial de convênio durante a sessão plenária de terça-feira, 11. Os gestores responsáveis terão que devolver ao erário estadual de forma solidária a quantia de R$ 49.600,23, atualizada a partir de 12 de julho de 2012.
Na pauta administrativa, a Conselheira Presidente do TCE-PA Rosa Egídia Crispino C. Lopes lembrou a passagem do aniversário de instalação do Tribunal, celebrado no último sábado, dia 8.
“São mais de sete décadas exercendo o Controle Externo na gestão dos recursos públicos estaduais em benefício da sociedade. É uma trajetória de compromisso com a boa gestão, zelando pela eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas. E os resultados alcançados durante essa longa jornada são reflexos dos esforços para vencer os desafios e continuar em constante progresso na construção e gestão da Corte de Contas”, disse a Conselheira Presidente.
Os demais Conselheiros manifestaram o contentamento por mais um aniversário do TCE, o primeiro tribunal a ser presidido por uma mulher, Conselheira Eva Andersen Pinheiro, presidente da instituição por quatro vezes (1968 a 31.01.1969, 1969 a 1970, 1981 a 1982 e de 1995 a 1996). Atualmente o TCE-PA é o único Tribunal de Contas do Brasil liderado também por alguém do sexo feminino, Conselheira Rosa Egídia Crispino C. Lopes, presidente da Corte desde 1º de fevereiro deste ano.
O Tribunal Pleno aprovou encaminhamento de moção de agradecimento pelas felicitações realizadas pelas entidades representativas do Sistema Tribunais de Contas pelos 76 anos do TCE-PA. Serão mencionadas na manifestação a Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, (CNPTC), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e demais instituições do controle externo brasileiro.
