O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) decidiu durante a sessão plenária de terça-feira, 29, pela devolução aos cofres públicos de R$ 211.625,00, a serem ainda atualizados e acrescidos de juros, após julgamento de tomada de contas especial de convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Gurupá. A gestora responsável pela aplicação dos recursos à época, bem como os demais agentes envolvidos terão ainda que arcar com o pagamento de multas regimentais.
Na pauta administrativa, a Conselheira Presidente Rosa Egídia Crispino C. Lopes, comunicou ao Plenário a sua participação em dois eventos promovidos pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) na última semana em Brasília (DF). No dia 24, Conselheira Rosa Egídia esteve na reunião do Comitê Técnico de Saúde do IRB e no dia 25 compareceu à última reunião do 10º Encontro do Curso de Estudos Avançados, em companhia do Conselheiro Odilon Teixeira.
O Plenário aprovou moção de parabéns, com votos de felicidades e de vida longa ao presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, que aniversariou na quarta-feira, 23; e ao Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) Antonio José Guimarães e ao Conselheiro Cézar Colares, também do TCMPA, ambos aniversariantes de segunda-feira, 28.
A Presidente da Corte de Contas também felicitou o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Patrick Mesquita, pela recente conclusão do curso de mestrado em Direito e Desenvolvimento na Amazônia pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mesquita defendeu sua dissertação intitulada “Regime Tributário Diferenciado do ICMS - Um diagnóstico da situação financeira no contexto da guerra fiscal” e obteve a aprovação da banca avaliadora pelo excelente trabalho desenvolvido.
Serão também encaminhadas congratulações ao presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Cezar Miola, pelos 30 anos da entidade representativa; e à Diretoria do Hospital Adventista de Belém, que acaba de completar 70 anos de fundação.
Os Conselheiros foram unânimes em decidir pela moção de cumprimentos ao ministro do Turismo Celso Sabino pelo seu aniversário celebrado na terça-feira, 29, e à sua mãe Fátima Moreira de Oliveira, que aniversaria na quinta-feira, 31.
