O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará julgou 19 processos durante a sessão ordinária desta 3ª feira, 30 de agosto.
Uma tomada de contas foi julgada regular com aplicação de multas regimentais no valor de $800,00. No entanto, em outros dois processos as contas foram consideradas irregulares, dos quais, destaca-se a condenação do ex dirigente da Associação Cultural de Ação Social Evangélica de Belém, senhor José Aphonso Silva, a devolver o valor de $100.000,00 mais multas, segundo o relator, conselheiro Luis Cunha.
Após a defesa em Plenário pelo responsável da prestação de contas referente ao processo nº 2005/50567-8, o relator, corregedor Ivan Cunha determinou a reabertura da instrução processual para que no prazo de 30 dias apresente a documentação sugerida.
O Pleno deferiu não só os dez registros de aposentadorias pleiteados, como os dois registros de pensões constantes na pauta processual. O terceiro processo de pedido de pensão foi convertido em diligência devendo o Igeprev apresentar a certidão necessária para efetivar o pleito de acordo com a relatora, conselheira Lourdes Lima.
Foram retirados de pauta três processos, os quais não constam na relação acima.
