O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) marcou presença no evento promovido pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisa (Fapespa) nesta quarta-feira, 14, no auditório da Fapespa. O encontro teve como tema central "Transparência Pública, Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais", abordando questões cruciais para a administração pública.
A programação trouxe três importantes palestras.
A primeira foi sobre a “Lei de Acesso à Informação”. Apresentada pela Controladoria Geral da União (CGU), trouxe à tona a importância do acesso público à informação como pilar da democracia e da gestão pública, com foco na transparência ativa.
A segunda tratou a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conduzida pelo Subsecretário de Planejamento e Gestão Estratégica do TCE-PA, Vicente Anchieta Júnior, que abordou os principais conceitos da LGPD no contexto do setor público, o histórico de adequação do Tribunal nos últimos quatro anos e os desafios enfrentados.
Foi dada especial ênfase às ações do Comitê Gestor de Dados Pessoais no TCE-PA, destacando a importância da proteção dos dados dos cidadãos como um aspecto fundamental da governança pública.
A última abordou a Transparência Pública, ministrada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que teve como foco o Decreto nº 1.359/2015, o qual dispõe sobre normas e procedimentos a serem observados no âmbito do Poder Executivo do Estado do Pará com o fim de garantir o acesso a informações. A palestra ressaltou a necessidade de promover uma gestão pública transparente e ética, alinhada às melhores práticas de governança.
O evento foi considerado estratégico para a Fapespa e para as instituições presentes, reforçando o compromisso com a transparência e o cumprimento das normas que regulam a administração pública. Além disso, a participação do TCE-PA sublinhou a importância de fortalecer a relação com seus jurisdicionados, promovendo a troca de informações e a colaboração para uma gestão pública cada vez mais eficiente e eficaz.
O TCE-PA reafirma seu compromisso com a transparência e a proteção dos dados pessoais, essenciais para a confiança e a credibilidade da administração pública com a sociedade.
