O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) declarou a irregularidade de prestação de contas de convênio durante a sessão plenária de terça-feira, 20.
Com a condenação administrativa, os gestores e empresas responsáveis pela execução do convênio terão de devolver aos cofres estaduais a quantia de R$ 152.234,36, a ser ainda atualizada e acrescida de juros até o efetivo recolhimento.
Pauta administrativa – O Plenário aprovou Ato que permite a participação remota dos Conselheiros e Conselheiros Substitutos nas sessões ordinárias.
A Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, anunciou que já está publicada a sétima pauta do plenário virtual de 2024, cujo início está previsto para as 12h do dia 26 de agosto até as 12h do dia 30. Serão apreciados e julgados 249 processos.
A Presidente fez ainda a entrega dos convites aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas do I Encontro de Controle e Auditoria Interna do Estado do Pará, que ocorrerá nos dias 4 e 5 de setembro, no Auditório do Hotel Grand Mercure, em Belém.
O evento é uma parceria do TCE-PA com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e a Controladoria Geral do Estado do Pará (CGE-PA) e tem como tema o “Controle e Auditoria Interna no Contexto da Governança e Gestão de Riscos”.
Educação – Outro importante assunto discutido em Plenário foi o recente avanço do Pará no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), saltando da 26ª para a 6ª posição no ranking nacional.
O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação na quarta-feira,14.
O Ideb é um indicador criado em 2007 pelo governo brasileiro para avaliar a educação básica pública e privada. Com notas de 0 a 10, o índice é calculado a cada dois anos para as séries dos ensinos fundamental e médio.
O cálculo é feito com base na taxa de rendimento escolar (aprovação) e nas médias de desempenho em português e matemática nos exames aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
