Na pauta administrativa da sessão plenária de quinta-feira, 12, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) aprovou a proposta de resolução que regulamenta a gestão, o exercício das competências e as atividades da Procuradoria do órgão de controle externo.
A iniciativa vem suprir a necessidade de gestão administrativa e processual da Procuradoria, apresentando os valores, diretrizes e orientações gerais que devem ser adotadas nas atividades de consultoria e assessoria jurídica prestadas pela unidade, sendo vinculante para todos os seus integrantes.
Durante a sessão presidida pelo Vice-Presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro, o Corregedor da Corte de Contas, Conselheiro Luís Cunha, comunicou a realização de reunião em seu gabinete com a equipe de auditores de controle externo responsável pela fiscalização dos programas e atividades estaduais relacionados ao tema da Primeira Infância na quarta-feira, 11.
Durante a reunião, a secretária de controle externo, Ana Paula Maciel, apresentou relatório detalhando as ações que estão sendo realizadas em cumprimento ao Plano Anual de Fiscalização 2024, como levantamentos, acompanhamentos e inspeções voltados para a Primeira Infância pelo Tribunal.
Representante do TCE-PA no Comitê da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Luís Cunha confirmou o compromisso da instituição em mobilizar esforços para uma Primeira Infância feliz de milhares de crianças no Pará. O trabalho envolve a sensibilização de prefeituras que até então não destinavam recursos à causa em seus orçamentos.
Tribunais de Contas de todo o Brasil também se mobilizam com as principais questões relacionadas à defesa dos direitos das crianças de 0 a 6 anos por meio do IRB.
