Após a Sessão Ordinária desta quinta 15, o Pleno realizou uma Sessão Extraordinária para aprovar a Res. nº 18.154, que autoriza a presidência do TCEPA a encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
O projeto foi relatado pelo Conselheiro Nelson Luiz Teixeira Chaves e aprovado por unanimidade.
Em sua manifestação, o Cons. Nelson Chaves teceu elogios à equipe de revisão de normas, formada por Maria de Lourdes Lobão, Dayse Bentes Carneiro e Leônidas Gonçalves. Enalteceu igualmente a todos os conselheiros, que sempre colocaram à disposição do relator servidores de seus gabinetes para ajudar nos estudos e discussões sobre a revisão e alterações na lei orgânica do TCE.
Segundo o relator, as alterações na lei orgânica, introduzindo em suas diretrizes a Escola de Contas, a Ouvidoria e a Corregedoria, apontam para a constante modernização do TCEPA, pois será a bússola da Instituição daqui por diante. Por essa razão, ressaltou, trata-se de um momento histórico para a Corte de Contas.
O Conselheiro Presidente, juntamente com os Conselheiros Ivan Cunha, Lourdes Lima Luis Cunha e André Dias, manifestaram apoio à atuação do relator, parabenizado-o por sua dedicação à revisão da lei orgânica.
A previsão é que ainda hoje, 15, o TCEPA encaminha à ALEPA a proposta de alteração da lei orgânica para aprovação final naquele poder legislativo.
