Nesta terça-feira, 5, a Unidade Regional de Santarém (UR1), em parceria com a Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), realizou o minicurso “Gestão de Convênios: da celebração à prestação de contas”, das 14h às 18h, no Auditório do Campus XII da Universidade do Estado do Pará (Uepa), em Santarém.
Um total de 112 representantes de seis municípios, abrangendo as regiões do Baixo Amazonas (Santarém, Belterra, Mojuí dos Campos, Alenquer e Monte Alegre) e do Tapajós (Aveiro) participaram da capacitação, que teve como objetivo facilitar a compreensão de todos os processos e etapas envolvidos nas transferências de recursos financeiros por meio de convênios da administração pública estadual e instrumentos congêneres.
Durante a ação pedagógica foram ensinados os fundamentos da gestão de convênios: formas de parcerias na administração pública; os tipos de convênios; legislação básica e instrumentos congêneres; as etapas ou fases básicas dos convênios.
Foram ainda abordados aspectos relativos ao planejamento à formalização: requisitos para a celebração, vedações e pareceres técnico e jurídico. O curso abrangeu a execução, a fiscalização e o acompanhamento dos convênios: liberação de recursos financeiros; aquisição e contratação de bens e serviços; o papel do gestor e do fiscal do convênio; execução física do objeto e movimentação de recursos financeiros.
Por fim, os participantes também conheceram a fase de prestação de contas, seus prazos e a inadimplência; documentos básicos; análise da prestação; pareceres financeiro, técnico e jurídico e a manifestação conclusiva sobre a prestação de contas.
A capacitação teve como facilitador o secretário de representação da UR1, Antônio Carlos Sales Júnior.
A iniciativa reforçou o compromisso do TCE-PA em capacitar os gestores locais, promovendo transparência e eficiência na gestão de recursos públicos e fortalecendo o controle social nas regiões do Baixo Amazonas e Tapajós.
