O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou na Sessão Ordinária desta terça-feira 06, cinquenta e um processos. Sendo vinte e nove Prestações de Contas, sete Tomadas de Contas, dois Recursos de Revisão, um Recurso de Reconsideração, quatro Admissões de Pessoal, um pedido de Aposentadoria e sete pedidos de Pensões.
Das vinte e nove Prestações de Contas apreciadas pelo Pleno, duas foram julgadas regulares com ressalva. Uma delas recebeu a aplicação de multa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dezessete prestações de Contas foram julgadas regulares. Em cinco casos foram aplicadas multas que atingiram a quantia de R$ 4.662,00 (quatro mil seiscentos e sessenta e dois reais).
Em um julgamento de Prestação de Contas houve pedido de vista do processo. Outro caso obteve reabertura. Uma prestação foi suspensa por empate técnico para ser julgada na próxima sessão. Uma prestação foi retirada de pauta, outra ganhou prazo de quinze dias para juntar-se aos altos a documentação necessária e, e mais um caso apreciado foi julgado irregular com multa de R$ 5.700 (cinco mil e setecentos reais).
A Prestação de Contas do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará, teve a sua conta julgada irregular com devolução ao erário de R$ 116.412,72 (cento e dezesseis mil quatrocentos e doze reais e setenta e dois centavos) devidamente atualizados, mais multa de R$ 5.820,63 (cinco mil oitocentos e vinte reais e sessenta e três centavos).
Já a Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP) teve os seus responsáveis penalizados. O ex-secretário Sahid Xerfan teve a sua conta julgada regular. Já Joaquim Passarinho teve sua conta julgada regular com ressalva e multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Os ex-titulares Olimpio Yugo e Fernando Dourado receberam multas de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
No segundo processo de prestação de contas da SEOP os respectivos responsáveis também foram penalizados. Fernando Dourado e Francisco Filho foram condenados a pagar multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Olimpio Yugo teve sua conta julgada irregular com multa de R$ 3.000,00 (três mil reais).
No terceiro processo de Prestação de Contas da SEOP os responsáveis Olimpio Yugo e Sahid Xerfan tiveram suas contas julgadas irregulares. Ambos receberam multas de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Francisco Filho teve sua conta julgada regular com ressalva e recebeu multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Das sete Tomadas de Contas julgadas, uma ganhou o prazo de quinze dias para juntar documentação aos altos; duas foram consideradas regulares com ressalva, nas quais foram aplicadas multas de R$ 1.250,00 (hum mil duzentos e cinqüenta reais).
Outras três tomadas foram consideradas regulares, porém com multas somadas no valor de R$ 5.278,33 (cinco mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos).
Uma Tomada de Contas foi julgada irregular com devolução ao erário de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil) mais multa de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).
Dos dois Recursos de Revisão, um teve o conhecimento e provimento parcial do processo. O outro caso teve o seu provimento concedido, considerando as contas regulares.
O processo de Recurso de Reconsideração também teve o provimento do recurso. As quatro Admissões de Pessoal tiveram os seus registros deferidos.
Para finalizar a Sessão Ordinária desta terça-feira 06, das sete pensões julgadas pelo Pleno, três foram deferidas, uma indeferida e as outras três restantes tiveram os seus processos convertidos em diligência para que no prazo de 30 dias o Igeprev encaminhe as informações solicitadas pelo Departamento de Controle Externo (DCE) da Corte de Contas.
