O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheiro Fernando Ribeiro, e a conselheira Daniela Barbalho participaram, nesta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), de um momento histórico: o lançamento do Catálogo Comemorativo pelos 35 anos da promulgação da Constituição Estadual.
Com 170 páginas, a obra teve como coordenador-geral o atual deputado federal e constituinte Raimundo Santos, em parceria com o presidente da Alepa, deputado Francisco Melo, o Chicão. O catálogo resgata desde os principais fatos que antecederam a promulgação da Carta Magna até as garantias de direitos assegurados à sociedade a partir da data histórica de 5 de outubro de 1989.
A cerimônia reuniu diversas autoridades, entre elas os deputados constituintes Bira Barbosa, Edson Matoso, Guaracy Silveira, Nonato Vasconcelos, Valdir Ganzer e Vilson Shuber.
“Fico feliz e parabenizo o presidente Chicão por apoiar essa iniciativa, bem como pela obstinação do deputado Raimundo Santos, hoje deputado federal, que por longos períodos exerceu mandatos parlamentares na Assembleia Legislativa. Um povo - ou um país - que não preserva sua memória está condenado a repetir os erros do passado, e nem sempre os acertos”, destacou o conselheiro presidente Fernando Ribeiro, que também foi deputado constituinte.
“A nossa Constituinte se tornou realidade após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ela foi instalada, trabalhou por um ano e foi concluída em 1989. O gesto da Assembleia Legislativa, ao lançar esse catálogo, resgata momentos de um período em que nos adaptávamos à nova ordem constitucional do Brasil, após anos em que o país foi governado por atos institucionais e medidas discricionárias impostas por regimes militares”, afirmou.
Para Raimundo Santos, a edição histórica e nostálgica revela detalhes marcantes da época:
“Durante a elaboração da Constituição de 1989, acompanhei de perto, como servidor da Assembleia Legislativa, todo o fervor democrático presente nas reuniões das comissões temáticas, no plenário e nas diversas audiências públicas, que contaram com expressiva participação do povo paraense”, recordou.
“Um dos diferenciais do Catálogo Comemorativo - 35 Anos da Constituição do Estado do Pará é o resgate histórico das legislaturas ao longo do tempo, desde o período do Império, quando a Casa era chamada Assembleia Legislativa Provincial do Pará”, completou.
Em seu discurso, o presidente da Alepa, deputado Chicão, destacou o compromisso do Poder Legislativo Estadual com a preservação da memória histórica:
“Essa publicação deixará um legado para as futuras gerações. Mas esta Casa também tem o dever de resgatar sua própria história. Estamos formando uma equipe para produzir documentários sobre os momentos marcantes vividos por esta instituição. O estado ainda não conhece plenamente suas regiões, e a missão da Assembleia Legislativa é justamente promover esse resgate histórico”, afirmou.
Na ocasião, também foi lançado o livro A Constituição do Estado do Pará: Texto e Contexto.
A obra reúne contribuições de diversos autores, sob a organização de César Mattar Jr., Milton Nobre e Jeferson Bacelar, com coordenação do deputado Chicão, da conselheira Daniela Barbalho, do advogado Giussepp Mendes e do deputado Raimundo Santos.
Para o coordenador-geral executivo do livro, Jeferson Bacelar, o lançamento representa um marco.
“Um momento histórico para o Direito paraense! Esta obra monumental reúne 45 artigos elaborados por 76 coautores, explorando com profundidade o constitucionalismo estadual do Pará”, destacou.
“Com muita honra, participei da coordenação do livro Constituição do Estado do Pará - Texto e Contexto. A obra celebra os 35 anos da nossa Constituição Estadual e reúne artigos de especialistas que refletem sobre o constitucionalismo paraense. Agradeço e parabenizo todos os envolvidos na construção desta publicação. Foi uma alegria poder contribuir com o projeto”, ressaltou a conselheira Daniela Barbalho.
O Catálogo
Publicado em capa dura e papel couchê, e enriquecido com documentação, iconografia e infográficos, o catálogo será distribuído a entidades e órgãos públicos das diversas esferas governamentais, além de escolas, bibliotecas e centros de pesquisa.
O compêndio histórico detalha, entre outros aspectos, os principais pontos das seis constituições estaduais ao longo do tempo. Com ampla documentação, traz registros sobre a preparação, a instalação das comissões temáticas, os encontros regionais para ouvir propostas populares e, por fim, a promulgação da Constituição a céu aberto, em uma verdadeira festa democrática.
