O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou contas irregulares e tomada de contas especial, com determinação de ressarcimento ao erário estadual durante a sessão plenária desta terça-feira, 20.
Com a decisão do plenário, deverá ser devolvida aos cofres públicos a quantia de R$ 280 mil, a ser corrigida e acrescida de juros. O responsável pelo dano terá ainda, que arcar com multa no valor de 10% do débito atualizado.
Entidade privada também terá que devolver recursos ao ter tomada de contas especial de convênio julgada com contas irregulares pelo Tribunal Pleno. Desta forma, deverá ser ressarcida a quantia de R$ 29.554,78, a ser ainda atualizada e adicionada a juros, com a aplicação de multa no valor de 10% do dano ao poder público.
Evento – O conselheiro Fernando Ribeiro informou ao Plenário a realização do seminário on-line sobre Práticas de Consensualismo no dia 16 de junho, às 10 horas, com transmissão ao vivo pelo YouTube. O evento faz parte do projeto Consensualismo, desenvolvido pela Atricon.
O seminário tem como objetivo disseminar os estudos realizados, ampliar o debate das práticas de consensualismo e incentivar a adesão dos TCs às diretrizes para o modelo uniforme e eficiente. A programação contará com a palestra do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia.
Premiação – O presidente também anunciou a conquista do primeiro lugar, na categoria “Processo”, do 5º Prêmio Inova Servidor, pela Plataforma açAÍ - Aplicações Corporativas Assistidas por Inteligência Artificial, projeto desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal. O prêmio é concedido pela Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA).
A tecnologia é referência entre os Tribunais de Contas do Brasil e foi destaque no 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas brasileiros (LabTCs), realizado de 13 a 15 de maio em São Paulo.
Congratulações – A conselheira Rosa Egídia Crispino C. Lopes parabenizou o conselheiro Fernando Ribeiro e a Setin pela premiação. “Essa conquista representa uma alegria pessoal, pois foi durante o período em que tive a honra de presidir esta Casa que pude acompanhar de perto a idealização e o desenvolvimento desse projeto, que nasceu com o propósito de colocar a tecnologia a serviço da eficiência, da transparência e da boa governança pública”, afirmou a conselheira Rosa Egídia. Ela enfatizou que a premiação é um justo reconhecimento do trabalho técnico, visionário e incansável da equipe da Setin, sob a liderança de Lêda Monteiro, com o apoio de servidores altamente qualificados, comprometidos e alinhados com os valores da inovação no setor público.
A ouvidora do TCE-PA propôs votos de parabéns, com registro nos assentamentos funcionais, a todos os responsáveis pelo desenvolvimento da Plataforma açAÍ, e também sugeriu moção de elogios aos auditores Uibirá Sena Silva e Brynner Barbosa de Brito, que fizeram a apresentação dos projetos “Auditoria Operacional em Segurança de Barragens de Mineração” e “Painel Estratégico de Riscos de Obras Públicas”, respectivamente, durante o 3º LabTCs.
Na sequência, o conselheiro Fernando Ribeiro comunicou a realização do evento “Diálogo Público Pará”, na última quinta-feira, 15, no Hotel Sagres, promovido em parceria entre o TCU, o TCE-PA e o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). A iniciativa contou com a participação do governador do Estado, Helder Barbalho, de prefeitos e de deputados federais.
Na ocasião, houve uma visita ao Parque da Cidade, local onde serão realizadas as atividades da COP 30, em novembro deste ano, com o plantio simbólico de árvores pelas autoridades presentes.
Por proposição da conselheira Lourdes Lima, será endereçada ao governador Helder Barbalho moção de parabéns pela passagem de seu aniversário, comemorado no último domingo, dia 18.
A conselheira Daniela Barbalho propôs manifestação de elogios e congratulações ao conselheiro aposentado do TCE-PA, Nelson Chaves, idealizador do Parque da Cidade e incentivador do Programa Creches por Todo o Pará, do Governo do Estado.
Homenagem – Na mesma sessão, o conselheiro vice-presidente, Luís Cunha, entregou ao presidente do TCE-PA certificado de reconhecimento institucional concedido pelo Conselho Regional de Contabilidade ao Tribunal de Contas, na última quarta-feira, 14.
O documento, entregue durante a realização do Summit em Gestão Pública – Belém 2025, reconhece a contribuição essencial do TCE-PA para o aperfeiçoamento da gestão pública estadual, assegurando a aplicação dos recursos públicos com ética, eficiência e transparência.
