Na pauta administrativa da sessão plenária desta quinta-feira, 5, foi aprovada a proposta, que atende ao artigo 4º da Resolução Nº 19.022/2018, formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), que objetiva definir as unidades jurisdicionadas, cujas prestações de contas de gestão referentes ao exercício de 2024 serão autuadas para fins de instrução e julgamento.
Foi aplicada a matriz de risco para selecionar as 31 unidades para atuação processual, que somadas às outras 8 a serem autuadas de forma obrigatória, totalizam 39 entidades, cumprindo rigorosamente os critérios estabelecidos.
A somatória das despesas realizadas em 2024 pelas unidades equivale a R$ 38,9 bilhões, o correspondente a 75% do valor total das contas das 82 instituições sob a jurisdição deste Tribunal.
Meio Ambiente - A conselheira Lourdes Lima destacou a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Ela parabenizou a presidência e a conselheira Daniela Barbalho, coordenadora da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Tribunal, pelo lançamento da campanha “TCE Sustentável em Ação”, ocorrido na quarta-feira, 4, no auditório Ministro Elmiro Nogueira.
A conselheira mostrou-se muito satisfeita com os resultados apresentados no evento, quanto às ações de sustentabilidade implementadas pelo TCE-PA, indicando que o órgão de controle está no caminho certo, sendo um exemplo para muitos às vésperas da COP 30, que será realizada em Belém, em novembro deste ano de 2025.
