O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realiza até o dia 16 de setembro consulta pública para a construção do Plano Anual de Fiscalização Cidadão 2026 – o PAF Cidadão.
O PAF apresenta as principais informações acerca das atividades de fiscalização para um ano de trabalho, realizadas por meio de auditorias, inspeções, acompanhamentos, monitoramentos, entre outras ações previstas.
O objetivo da consulta é garantir a presença dos cidadãos no processo de elaboração do PAF, fortalecer o controle social, promovendo a aproximação do TCE-PA com a população, além de realizar o controle externo de recursos públicos estaduais conforme as demandas da sociedade.
Para participar, basta preencher o formulário eletrônico, escolhendo até 3 (três) opções de interesse que achar prioritárias, disponíveis em cada uma das sete áreas temáticas da pesquisa. São elas:
Saúde
Engloba aspectos quanto ao atendimento médico, distribuição de medicamentos e a construção e reforma de hospitais.
Educação
Envolve a merenda e o transporte escolar, escola em tempo integral e o Programa Bora Estudar e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Segurança Pública
Compreende o funcionamento das delegacias, policiamento ostensivo nas ruas e serviços penitenciários
Desenvolvimento Social
Prevê a atuação dos conselhos sociais (como o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PA, o Conselho Estadual de Educação – CEE, e outros), direitos das pessoas com deficiência, equidade racial e direitos da mulher.
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Atenta para a exploração de recursos minerais, combate ao desmatamento e a energia limpa.
Infraestrutura e Saneamento
São observados a acessibilidade, drenagem e asfalto de vias urbanas e o saneamento básico – abastecimento de água; coleta e tratamento de esgotos e drenagem.
Gestão Pública e Transparência
Fiscalizam-se a realização de concursos públicos, os benefícios fiscais às empresas e a gestão patrimonial do estado.
O PAF Cidadão integra o Plano de Gestão 2025-2027 do TCE-PA, na diretriz “Diálogo”, o qual pretende ampliar a efetividade do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas com a participação popular na fiscalização das verbas públicas estaduais.
Acesse o formulário clicando no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScc2FwslrRZPSPo8yZlUXDvTHRpDyWYpgizJNucpPTyQq2pcw/viewform
