Três devoluções foram determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) durante a sessão plenária desta terça-feira, 19. No total, deverão ser ressarcidos ao erário R$ 693.411,50, quantia a ser ainda atualizada e acrescida de juros até o efetivo recolhimento.
O TCE também aplicou multas regimentais pelas irregularidades e danos aos cofres públicos estaduais.
Pauta administrativa – O Tribunal Pleno aprovou proposta de alteração da Resolução N° 19.569/2023, que dispõe sobre a Política de Governança no âmbito do TCE-PA.
Também foi aprovada pelos conselheiros proposta de revisão do Programa “Controle Externo Estadual”, para inclusão no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2024-2027, referente aos exercícios 2026 e 2027.
Inovação - O presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro, anunciou que neste mês de agosto se comemora o quinto aniversário de implantação do sistema de Processo Eletrônico, o e-TCE.
A inovação representou o fim da era do papel no Tribunal, trazendo junto os impactos positivos desta mudança, com a digitalização de um acervo processual finalístico de quase 5 milhões de páginas.
Os números positivos são resultados do trabalho coordenado pelo Comitê Gestor do Processo Eletrônico em um esforço coletivo da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), Secretaria Geral do Tribunal Pleno (SEGTPL), Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e de todas as unidades do Tribunal que trabalham de maneira colaborativa e construtiva para o alcance deste sucesso.
Condolências – Serão endereçados votos de pesar à família do jovem Igor Batista de Castro, falecido no início desta semana, em Belém. Ele era sobrinho do secretário-geral do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas, Jorge Batista.
O TCE-PA se solidariza neste momento de perda a familiares e amigos.
