Quatro processos de prestação de contas foram julgados regulares e um regular com ressalva pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), na sessão plenária de terça-feira, 26.
Foram apreciados processos relacionados a atos para fins de registro como concessões de aposentadoria e de pensão, além de uma admissão de pessoal.
Na pauta administrativa, o Tribunal Pleno aprovou propostas de resoluções que autorizam a Presidência do TCE a encaminhar três projetos de lei, que dispõem sobre a incorporação do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) ao TCE.
Pesar - Os conselheiros também aprovaram votos de pesar aos familiares do conselheiro emérito do TCE, Manuel Ayres, falecido no último domingo, 24, em Belém.
Serão endereçados votos de congratulações ao presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson Silva, pelos 33 anos da entidade.
Pacto - O presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro, comunicou a participação do Tribunal na última segunda-feira, 25, no lançamento do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa-PA).
Na ocasião do evento, foram apresentadas as ações em desenvolvimento na Sefa para cumprir o compromisso assumido no Termo de Adesão ao Pacto, que tem como objetivo combater a discriminação racial por meio de iniciativas de cooperação entre as instituições signatárias.
