Foi publicado na edição desta sexta-feira, 12, do Diário Oficial do Estado do Pará (Ioepa) a Resolução nº 19.757/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), que dispõe sobre o Programa de pós-Graduação lato e stricto sensu para o quadro de pessoal desta Corte de Contas e dá outras providências.
O normativo considera os objetivos expressos na Lei n. 8.037, de 5 de setembro de 2014, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração –PCCR, que visam a valorização do aprimoramento profissional de seu corpo funcional, bem como a necessidade de disciplinar a concessão de apoio financeiro a cursos de pós-graduação, de forma compatível com as demandas institucionais em termos das características e especificidades dos diferentes cargos e funções e dos perfis profissionais requeridos para o seu exercício.
Clique aqui e acesse na íntegra a Resolução nº 19.757/2025.
