O programa de interiorização do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Conversando com o Controle Interno, chega no município de Canaã dos Carajás, no sudeste paraense, nos dias 16 e 17 deste mês de outubro, onde serão realizadas palestras e oficina no Plenário Sebastião Bruno Ferreira, da Câmara Municipal.
A programação apresentará dez palestras sobre importantes temas da atualidade para a administração pública.
Políticas Públicas - No primeiro dia da capacitação, às 10h, o ministro do Turismo, Celso Sabino, fará palestra sobre o tema: “Políticas Públicas para efetivar o Turismo no Estado do Pará”.
No período da tarde, às 14h, ocorrerá a apresentação da auditora interna do TCE-PA, Vanessa Rocha, sobre “Ética e Integridade: Caminhos para o fortalecimento da gestão pública”. Na sequência, às 15h, o assessor de conselheiro do TCE-PA, Alberto Vieira de Souza Júnior, abordará “As Políticas Públicas e o Sistema Orçamentário Brasileiro”.
A quarta palestra, marcada para as 16h, terá como assunto os “Desafios e Inovações da Lei Nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com o conselheiro substituto Julival Rocha.
Por fim, às 17h, o diretor regional de representação do TCE-PA em Marabá, Rafael Larêdo Mendonça, discorrerá a respeito da “Execução Orçamentária e Financeira da Despesa Pública”.
Segundo dia - No dia 17 de outubro, a programação começará às 9h, com a palestra “Constitucionalidade na Gestão Pública: como evitar vícios em leis e atos que geram apontamentos do controle externo”, a ser ministrada pela gerente de fiscalização do TCE-PA Isabela Pinto Figueiredo.
Às 10h, a auditora de Finanças e Controle da CGE-PA, Lorena Arêde Barbosa, tratará do tema “Prevenir é Melhor que Sanar: o controle interno como aliado estratégico da gestão pública”.
Logo após, às 11h, o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Arildo da Silva Oliveira explanará sobre “O Papel Constitucional dos Tribunais de Contas no Aperfeiçoamento do Controle Interno”.
A tarde começará com a palestra, às 14h, “Aplicações de Inteligência Artificial na Gestão Pública”, proferida pelo assessor de Tecnologia da Informação do TCE-PA, Patrick Alves.
O Conversando com o Controle Interno em Canaã dos Carajás terminará com a palestra “COP 30 e o Planejamento Governamental”, com a vice-governadora Hana Ghassan.
Oficina - Será também oferecida a entidades do Terceiro Setor a oficina sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei nº 13.019/2014). A norma jurídica estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, além de definir diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com as OSCs.
Capacitação - Criado por meio da Resolução Nº 17.775/2009, de 1º de outubro de 2009, o Conversando com o Controle Interno tem como proposta aproximar o controle externo exercido pelo TCE-PA e o controle interno dos órgãos que prestam contas ao Tribunal, promovendo atividades de aperfeiçoamento dos processos de trabalho, conceitos, normas, jurisprudências e procedimentos relacionados a esses controles.
As inscrições podem ser feitas no endereço https://tcepa.tc.br/sigaacompanhamento/
