O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou, na Sessão Plenária desta terça-feira 05, vinte processos. Sendo uma Consulta Formulada, quatorze recursos de revisão, um pedido de Aposentadoria, outro de Pensão, e, ainda, duas prestações de Contas e um Embargo de Declaração.
A Consulta Formulada por Regina Lúcia Alves de Lima na sessão de 23 de fevereiro último teve pedido de vista feito pelo conselheiro André Dias. Porém, o conselheiro acompanhou integralmente o voto anteriormente proferido pelo relator, conselheiro Nelson Chaves.
A Aposentadoria de Adenice Albuquerque e a Pensão de Marcilene da Silva Pinheiro foram deferidas pelo relator, conselheiro Luis Cunha. Cunha acompanhou integralmente a manifestação do Ministério Público de Contas (MPCE).
As prestações de contas das prefeituras de Peixe Boi e de Terra Santa, receberam pareceres favoráveis do MPCE, e as suas contas foram julgadas regulares pelo Pleno.
O Embargo de Declaração interposto por Jânio Carlos Rodrigues, cujo relator foi o conselheiro Luis Cunha, obteve conhecimento, embora lhe tenha sido negado o pretendido provimento, permanecendo a decisão embargada. Para finalizar a Sessão, quatorze recursos de revisão foram apreciados. Quatro recursos de revisão tiveram o conhecimento e provimento do recurso, reformando o acórdão recorrido, julgando agora as contas regulares.
Em dois recursos de revisão, a manifestação do MPCE e o voto do Pleno foi pelo improvimento, mantendo a decisão anunciada. Outros sete recursos de revisão receberam provimento do Pleno. O MPCE em manifestação também se posicionou pelo improvimento aos recursos mantendo a decisão atacada. Todavia, o relator, conselheiro Nelson Chaves, contrapôs dando-lhe o provimento parcial dos recursos, para reformá-los, parcialmente, retirando do seu conteúdo a expressão “corrigir o cálculo do valor dos proventos”.
O último recurso de revisão interposto por Maria Regina Brito Maués, e que teve pedido de vista formulado pelo conselheiro Ivan Cunha, e cujo relator foi o conselheiro Luis Cunha, durante a realização da sessão ordinária de 24 de maio, recebeu manifestação igual do relator, pelo conselheiro corregedor Ivan Cunha.
