No encerramento da programação no estande do Sistema Tribunais de Contas, que integra o último dia da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP30, foram apresentadas, nesta sexta-feira, 21, ações afirmativas antirracistas desenvolvidas pela Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), signatárias do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).
Conscientização - A PGE expôs como boa prática o Projeto de Lei Nº 11.139/2025, instituindo o Mês do Letramento Racial no Pará. A exposição foi conduzida pelo procurador do Estado, Ibraim Rocha.
Ele esclareceu o objetivo geral da lei, que é promover a formação continuada de consciência crítica sobre as questões raciais e fortalecer o combate ao racismo estrutural na sociedade paraense.
O procurador ressaltou que as ações integradas visam desenvolver consciência crítica individual e coletiva, ensinar a identificar e nomear o racismo em suas várias formas, difundir informações sobre raça, sociedade e políticas públicas, desconstruir estereótipos e preconceitos, promover a equidade racial e a valorização da diversidade étnico-racial.
"A importância dessa lei é incentivar as pessoas a superarem preconceitos e falsos mitos. Então, agosto é um mês para que possamos chamar as pessoas para esse debate", destacou o procurador.
Boas Práticas da Sefa - O “Levantamento étnico-racial (Censo) dos servidores da Secretaria da Fazenda” foi o tema explanado pela diretora da Escola Fazendária, Ana Cristina Viana, e pelo consultor Paulo Victor Squires.
"Para nós, foi um presente o TCE-PA ter essa iniciativa do Pacto Interinstitucional e chamar os órgãos, pois a Sefa vive a integridade como modelo de governança pela busca da melhoria do ambiente institucional. Da nossa parte, com o censo, vamos mapear os dados e criar as políticas para dar respostas", disse Ana Cristina.
O censo, por meio de questionário, segue em curso até o final do ano. Os resultados serão apresentados no início de 2026 e servirão para nortear políticas internas.
"Qualquer medida para ser criada precisa de um diagnóstico. Esse censo é enviado aos servidores e essa coleta segue até o final deste ano, para que as políticas sejam implementadas da melhor forma", explicou Paulo Squires.
Márcia Frazão, camareira, moradora de Ananindeua, considerou as palestras esclarecedoras. "Essas atividades são muito importantes, pois trazem esses temas e ajudam para que a população fique mais informada", enfatizou.
Prestigiaram as exposições o procurador-geral de Contas, Stephenson Victer; o subprocurador de Contas, Stanley Botti; a conselheira substituta do TCMPA, Adriana Oliveira; e o secretário da Fazenda René Sousa Jr.
"A receptividade ao Pacto Interinstitucional está se capilarizando em espaços que a gente nem imaginava. O que podemos constatar é que estamos no caminho certo e já estamos colhendo frutos, a exemplo do TCMPA, que acaba de lançar o seu censo. Vamos colher tudo aquilo que a agenda da sustentabilidade nos propõe", afirmou Maria do Carmo Sousa, secretária da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), unidade responsável pelo Pacto Interinstitucional.
Criado em 2024, o Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial é uma iniciativa do TCE-PA que visa promover a equidade racial e mitigar a discriminação racial, por meio da atuação conjunta de diversos órgãos e instituições.
