O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou seis prestações de contas na sessão plenária desta quinta-feira, 5, considerando quatro regulares com ressalvas e duas regulares.
Foram analisados, ainda, dois processos referentes à empresa Águas do Guamá Rede de Distribuição e Saneamento, sendo um recurso de Embargos de Declaração - o qual foi conhecido, mas negado provimento no mérito -, e um pedido de prorrogação da medida cautelar concedida, formulado pelo Estado do Pará nos autos da representação movida contra a empresa e que foi deferido pelo Tribunal Pleno.
Também houve representação movida por empresa supostamente desclassificada de forma irregular de certame licitatório e que foi julgada totalmente improcedente.
O Tribunal Pleno também julgou um recurso de reconsideração, o qual foi conhecido e parcialmente provido para excluir multa atribuída à responsável, além de ter apreciado vários atos de admissão de pessoal e de aposentadoria.
Pauta administrativa – O Pleno aprovou proposta, que visa autorizar a celebração de Acordo de Cooperação Técnica e Operacional a ser firmado entre o TCE-PA e a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc-PA).
Por unanimidade, o Pleno deferiu proposta de votos de congratulações à Procuradora de Contas, Deíla Barbosa, que aniversaria na sexta-feira, 6, e ao Clube do Remo, o que completou 121 anos de fundação nesta quinta-feira, 5.
