Na sessão plenária desta terça-feira, 10, uma tomada de contas especial foi julgada como contas irregulares, sendo aplicada a penalidade de devolução da quantia de R$ 300 mil, a ser atualizada, ao então gestor responsável pelo dano. O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) determinou, também, o pagamento de multas regimentais em razão de infrações às normas legais.
Quatro processos de prestação de contas foram julgados regulares com ressalva e mais três prestações foram consideradas pelo Tribunal Pleno como contas regulares.
Os Conselheiros julgaram procedente representação contra professor da Universidade do Estado do Pará (Uepa) por acúmulo ilegal de cargos público e privado, sendo o processo transformado em tomada de contas para a devida quantificação do prejuízo ao erário estadual.
O TCE-PA deferiu atos para fins de registro relacionados à admissão de pessoal no serviço público.
Após a Sessão Plenária, os conselheiros e conselheiros substitutos receberam o convite para a Cerimônia de Posse do Procurador-Geral de Contas, Stanley Botti, que será realizada em março.
Pauta administrativa – O Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Fernando Ribeiro, anunciou a realização da segunda sessão do Plenário Virtual de 2026, marcada para começar às 12h do próximo dia 23, com encerramento previsto para as 12h de 27 de fevereiro.
