O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou regular um processo de prestação de contas durante a sessão plenária desta quinta-feira, 19.
O Plenário considerou, ainda, regular com ressalva outro processo de prestação de contas constante na pauta de julgamento.
Um recurso de agravo regimental não foi provido pelos Conselheiros, sendo mantido o Acórdão Nº 68.277/2025. Desta forma, permanecem como irregulares as contas do então gestor responsável pelo recurso, devendo ressarcir ao erário a quantia de R$ 190 mil a serem atualizados, além do pagamento de multas regimentais pelos atos praticados com grave infração à norma legal.
O Pleno extinguiu uma representação sem resolução do mérito por perda do objeto a ser julgado.
Foram deferidos todos os atos para fim de registro, como a concessão de aposentadorias.
