O II Ciclo Formativo de Letramento Racial do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) reuniu servidores do Ministério Público do Trabalho do Pará e Amapá (MPT-PA/AP) e do Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira, 17, em evento de conscientização sobre o racismo contra a população negra no Brasil e a violência contra as mulheres.
As duas instituições públicas são signatárias do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial do TCE-PA, que reúne 61 participantes na mobilização em favor do fim da discriminação racial.
Pela manhã, a programação ocorreu na sede do MPT-PA/AP, aberta pelo Procurador-Chefe, Hideraldo Machado e pelo Procurador do Trabalho, Marcius Souza, titular do Comitê Regional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região. “Nós estamos aqui num momento de formação para promover, acima de tudo, consciência crítica sobre raça, sobre o racismo estrutural. É importante a gente conceber essa ideia que granjeia o nosso país e, acima de tudo, as práticas antirracistas. Não basta dizer que não é racista”, afirmou o procurador Hideraldo Machado.
A professora Eunice Prudente, do Tribunal de Contas dos Municípios de São Paulo (TCM-SP), proferiu a palestra magna “Equidade Racial e de Gênero: Contribuições Interseccionais - Etnia e Desigualdades”.
A ativista reforçou o discurso contra o preconceito e apontou o papel da Constituição Federal de 1988 no engajamento social contra o racismo, bem como da classe artística nacional na luta por direitos aos menos favorecidos socialmente.
Após a palestra magna, os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa-PA) Paulo Squires e Cristina Viana apresentaram as principais ações desenvolvidas pela instituição fazendária, entre elas o censo étnico-racial envolvendo os seus 1.517 servidores.
Desde 2023, a Sefa-PA promove mudanças de governança colaborativa, com a realização de seminários e eventos educativos na finalidade de melhor formar seu corpo funcional em temas sensíveis, incluindo o racismo.
A Promotora de Justiça, Lílian Braga, apresentou o projeto Afroteca, criado em 2022 pelo Ministério Público do Estado do Pará, em Santarém, com o projeto de estabelecer um espaço lúdico para as crianças, onde a brincadeira e a leitura ocorrem em uma perspectiva afrocentrada, com a promoção de uma educação infantil antirracista e de valorização da pessoa negra. Atualmente existem 10 afrotecas na região do Baixo Amazonas paraense.
Por último, o coordenador estadual da pluralidade do Sebrae/PA, Alexandre Alves, fez o relato do engajamento da entidade em favor da equidade racial, com propostas exitosas na área, como a Agência Ilhas, dedicada à diversidade e inclusão, e Feira de Artesanato do Círio (FAC).
Pela tarde, a programação do II Ciclo prosseguiu no Ministério Público Federal.
"É imprescindível que órgãos públicos, principalmente do sistema jurídico, discutam essa questão com seus servidores para que ao propor ações, possamos fazer, sob a perspectiva de mudança de desigualdade social em nosso país", afirmou o procurador-chefe do MPF, Felipe de Moura Palha.
Em sua palestra, a professora Eunice Prudente destacou como o ato de discriminação racial afeta a sociedade. "Imagine a discriminação no mercado de trabalho. Imagine o quanto aquele jovem negro é prejudicado. E não só a ele, imagine a repercussão disso na família dele. Então, que nenhum jovem fique desempregado por racismo", enfatizou.
A iniciativa contou com apresentações dos representantes da Sefa, MPE e Sebrae-Pa.
"O Sebrae tem trabalhado com intencionalidade. A gente trata com pessoas pretas, pessoas com deficiência, mulheres 50+, LGBT, e envolve muito o letramento que estamos fazendo em parceria com o TCE-PA e demais signatários do Pacto", ressaltou Alexandre Alves, coordenador do programa Plural do Sebrae.
As atividades do II Ciclo Formativo de Letramento Racial seguem nesta quarta-feira, 18, na Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa).
