O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou dois processos de prestação de contas como regulares com ressalva na sessão plenária realizada nesta terça-feira, 7.
Houve o arquivamento de outro processo na mesma modalidade por prescrição.
Uma representação foi considerada procedente, em razão da omissão de prestação de contas à Secretaria de Estado de Educação sobre recursos a serem investidos no transporte escolar. Com a decisão, o Pleno determinou a conversão da representação em tomada de contas especial, a fim de apurar responsabilidades.
Julgou-se como procedente a segunda representação da ordem do dia, ocorrendo a expedição de determinações.
Em apenas um ato para fins de registro de aposentadoria se decidiu pela abertura de diligências para a correção do valor do benefício. Os demais atos foram deferidos pelos Conselheiros.
Negou-se o provimento de recurso de reconsideração, sendo mantido na íntegra o Acórdão N° 65.772/23.
Pauta administrativa - O Presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro, anunciou o recebimento das Contas de Governo 2025 na segunda-feira, 6, sendo gerado o processo N° 006519/2026 e iniciado o prazo para a sua apreciação. O relatório do processo está a cargo da Conselheira Rosa Egídia Crispino C. Lopes.
O Tribunal Pleno aprovou o envio de votos de congratulações ao mais novo presidente da Associação Comercial do Pará (ACP), o empresário Isan Anijar, que tomou posse na segunda-feira, 6, para o biênio 2026-2028. A homenagem se estende aos novos diretores da entidade representativa e à ex-presidente Elisabete Grunvald.
Também será encaminhada à ACP, manifestação de parabéns pelos seus 207 anos de fundação, celebrados na sexta-feira, 3.
