Na sessão plenária de quarta-feira, 17 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 113 processos, dos quais 103 referentes a atos para fins de registro e dez relacionados a Prestações e Tomadas de Contas, Recurso de Reconsideração e Pedido de Rescisão.
Os Conselheiros declararam como regulares com ressalva as contas julgadas nos Processos nº 522167/2012 e nº 529722/2010. O primeiro processo trata de Tomada de Contas Especial proveniente da Associação Cultural Caeteuara, de Bragança, tendo como objeto convênio estabelecido para viabilizar o projeto “Qualidade de Vida e Sustentabilidade”. O segundo refere-se à Prestação de Contas de convênio firmado com a Companhia Paraense de Performance, sediada em Belém, para a realização do “I Festival de Marchinhas Carnavalescas do Estado do Pará” em 2010. Não houve aplicação de multas aos responsáveis pela gestão dos convênios.
O Plenário também julgou como regulares com ressalva, e sem multas a gestores, as contas de Tomada oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém, conforme foi descrito no Processo nº 503040/2014. Na época, a prefeitura recebeu a quantia de R$ 5 milhões do estado por meio de convênio com o Departamento de Trânsito do Estado (Detran). A verba seria investida na sinalização gráfica vertical e horizontal e semafórica, com instalação de equipamentos de monitoramento eletrônico nas vias públicas de Santarém.
Foram consideradas regulares as contas de Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Moju, relativas ao Convênio nº 95/2007, firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura (Sagri).
O Pleno acolheu proposta de voto que proveu parcialmente o Pedido de Rescisão contido no Processo nº 516672/2019. Desta forma, reformou-se o Acórdão nº 56.410, de 16/02/2017, de modo a considerar como regulares com ressalva as contas da Prefeitura de Augusto Correa a respeito da reforma do Complexo de Abastecimento – etapa complementar do município.
Quanto ao Recurso de Reconsideração interposto pelo então prefeito de São João do Araguaia, conforme Processo nº 504574/201, o Colegiado negou-lhe provimento, sendo mantido o Acórdão nº 52.852, de 12/12/2013.
Os julgamentos dos Processos nº 535240/2009 e nº 528769/2011 foram suspensos.
Setenta e cinco aposentadorias tiveram seus registros deferidos, assim como 21 admissões de pessoal. Seis processos relativos a aposentadorias e a uma reforma foram extintos sem resolução do mérito.
Pauta administrativa - A Conselheira Presidente Lourdes Lima destacou a passagem do aniversário do Conselheiro aposentado Nelson Chaves, celebrado na quarta-feira, 17, manifestando a alegria pela convivência e pelo legado deixado pelo então Conselheiro durante os 26 anos em que esteve no TCE-PA.
Após proposição do Conselheiro Cipriano Sabino, aprovou-se, por unanimidade, o envio de congratulações pelo aniversário de Nelson Chaves, que completou 75 anos. Cipriano Sabino também propôs votos de felicitações do TCE-PA pela comemoração dos 75 anos do jornal “O Liberal”, completados no dia 15 de novembro.
Os Conselheiros aprovaram ainda o encaminhamento de parabéns aos Procuradores de Contas Stephenson Victer e Stanley Botti, do MPC-PA, outros dois aniversariantes do mês de novembro.
Deu-se conhecimento ao Plenário a respeito dos seguintes Relatórios de Gestão Fiscal – RGF: o da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2019, e o do Poder Judiciário do Estado do Pará, relativo ao 1º quadrimestre do exercício de 2020.
Aprovou-se o cancelamento da autuação do Processo nº 513398/2020, tendo em vista sua instauração indevida, considerando ter sido feita em desacordo com o despacho da Presidência que deixou de admitir o Recurso de Reconsideração como Pedido de Rescisão.
Novembro Azul – Durante a sessão plenária, a Conselheira Presidente Lourdes Lima também lembrou da realização do Dia “D” da Campanha Novembro Azul no TCE-PA na quinta-feira, 18, com a distribuição da fita símbolo na cor azul. A campanha de combate ao câncer de próstata é uma iniciativa da área de Assistência Social do Tribunal, coordenada pelo conselheiro Luis Cunha, em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas e apoio da Presidência do TCE-PA.
Texto: Josiele Sousa (Ascom TCE-PA)