Normativos

• Portaria nº 43.221, de 14/01/2025: Designação de membros do Comitê Gestor de dados Pessoais (CGDP) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
• Portaria nº 43.130, de 17/12/2024: Altera o Regimento Interno do Comitê Gestor de Dados Pessoais (CGDP) do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).
• Portaria nº 43.129, de 17/12/2024: Altera o Comitê Gestor de Dados Pessoais (CGDP) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
• Portaria nº 42.825, de 17/10/2024: Substitui membro do CGDP.
• Portaria nº 42.638, de 29/08/2024: Substitui membro do CGDP.
• Portaria nº 41.646, de 09/02/2024: Substitui membro do CGDP.
• Portaria nº 40.919, de 02/10/2023: Altera o Comitê Gestor de dados Pessoais (CGDP) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
• Portaria nº 40.860, de 28/08/2023: Altera o Regimento Interno do CGDP.
• Portaria nº 40.859, de 24/08/2023: Altera a composição do CGDP.
• Portaria nº 40.529, de 14/06/2023: Substitui membro do Comitê.
• Portaria nº 39.854, de 10/02/2023: Altera membros do Comitê.
• Portaria nº 37.782, de 13/01/2022: Aprova Plano de Conformidade à LGPD.
• Portaria nº 37.412, de 27/08/2021: Institui os membros do Comitê Gestor de Dados Pessoais (CGDP) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
• Portaria nº 37.305, de 09/08/2021: Institui o Comitê Gestor de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.