Na sessão plenária de quinta-feira, 3, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou três processos de tomadas de contas especiais como irregulares, sendo determinada a devolução total de R$ 910.468,11.
O Tribunal aplicou ainda multas regimentais pelo dano causado aos cofres públicos estaduais e por demais infrações legais. Os valores a serem ressarcidos deverão ser atualizados e acrescidos de juros até o seu efetivo recolhimento.
Dois processos de prestação de contas foram julgados com contas regulares. Em um deles, os Conselheiros decidiram por aplicar multas regimentais ao concedente em razão do não encaminhamento das prestação de contas ao TCE-PA no tempo correto e por infrações às normas legais.
O Tribunal Pleno deferiu atos para fins de registro relativos a aposentadorias, pensão e admissões de pessoal.
