O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou, em Santarém, dois cursos voltados ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e da participação cidadã. As capacitações ocorreram dia 1º de setembro, no auditório do Campus da Universidade do Estado do Pará (UEPA) em Santarém, e integram as ações educacionais da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), com apoio da Unidade Regional do Tribunal.
Pela manhã foi ministrado o curso “Execução Orçamentária e Financeira da Despesa Pública – Santarém – Edição 1”, destinado a jurisdicionados e conduzida pela secretária-geral de Controle Externo do TCE-PA, Fernanda Pinheiro Pantoja.
Foram abordados fundamentos da execução orçamentária e financeira na Administração Pública, planejamento governamental, como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Também foram debatidos: receita e despesa pública, responsabilidade fiscal, limites constitucionais, restos a pagar, previdência, patrimônio público e transparência, mecanismos de controle social, acesso à informação, ouvidorias, audiências públicas e participação cidadã.
À tarde foi realizado o “Curso de Qualificação de Controladores Sociais da Área da Saúde – Santarém – Edição 1. A capacitação foi direcionada aos controladores sociais da área da saúde e ministrada pela Procuradora de Contas, Deíla Barbosa Maia, do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA).
A formação teve como objetivo qualificar os participantes para o exercício de suas atribuições, fortalecendo o controle social no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas de saúde.
Também participaram do evento a secretária da ECAV, Maria do Carmo Sousa e o Diretor Regional da Unidade do TCE-PA em Santarém, Antônio Carlos.
